O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou por unanimidade pela anulação das resoluções dos Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Biomedicina (CFBM) que avançavam em competências privativas do médico-veterinário e autorizavam a coleta de materiais de animais, bem como a análise e a emissão de laudos.
AL-BA aprova PL que institui Fundo e cria Conselho de Segurança Pública
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade nesta terça-feira (1º) o projeto que institui um Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp).
Relator pretende diferenciar devedor contumaz de má-fé do devedor de boa-fé
O relator do projeto de lei (PL 1646/19, do Executivo) que pune o devedor contumaz de tributos, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse nesta terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados, que seu relatório deverá estabelecer uma diferença entre o devedor de má-fé e aquele de boa-fé, que está inadimplente porque enfrenta dificuldades financeiras, por exemplo.
Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar ao Plano Plurianual da gestão Bolsonaro
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o parecer preliminar ao projeto do Plano Plurianual (PPA) para 2020-2023. O relator, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), recomendou a aprovação. Poderão ser apresentadas emendas ao texto principal até o dia 24.
Alba: Direto do Plenário
Na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (1º) no plenário da Assembleia Legislativa (ALBA), os deputados discursaram sobre temas como transporte alternativo na Bahia, política nacional, educação, segurança pública e ações dos mandatos.
Cidades baianas recebem Conferências Macroterritoriais de CT&I
Municípios baianos vão receber entre os dias 21 e 31 de outubro as conferências macroterritoriais, ou conferências regionais. Lá serão possíveis discutir ideias e iniciar debates para entender as demandas locais e eleger os delegados para a IV Conferência Estadual de CT&I, que acontece em dezembro (5 e 6), com o tema “Bahia: Sociedade 5.0”.
Sérgio Brito é exonerado do comando da Sedur e retorna a Brasília
O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Bahia, Sérgio Brito, foi exonerado do cargo. A publicação está no Diário Oficial do estado desta terça-feira (1º).
Assembleia Legislativa discutirá criação de Fundo Estadual da Pessoa Idosa
A criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa será discutida em audiência pública, na próxima terça-feira (8), às 10:30h, na Assembleia Legislativa da Bahia, promovida em uma ação conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Finanças e Controle; Direitos Humanos e Segurança Pública e da Promoção da Igualdade.
Plenário deve votar PEC da reforma da Previdência na terça
O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.
Assembleia dá posse aos membros da frente parlamentar do setor produtivo
A Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial, nesta segunda-feira (30), para dar posse aos 62 membros da recém-criada Frente Parlamentar do Setor Produtivo, uma proposta do deputado Eduardo Salles (PP). A cerimônia, que foi presidida pelo chefe do Legislativo baiano, deputado Nelson Leal (PP), contou com a participação do vice-governador do estado, João Leão (PP), a quase totalidade dos parlamentares e muitos dirigentes de instituições do mundo empresarial, que lotaram o Plenário Orlando Spínola.