Autor: Itamar Ribeiro

Condenado na Lava Jato a 12 anos e oito meses de prisão, o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) propôs à Justiça Federal parcelar sua dívida de R$ 1.952.691,30 com a Justiça em 152 meses.
O ex-parlamentar tem de pagar R$ 1.323.597,62 por reparação do dano e ainda uma multa de R$ 629.093,68, impostos pelos seus crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Sergio Moro recebeu, neste domingo, 20, o título de Doutor em Direito honoris causa pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. Durante sua fala, o juiz brasileiro exaltou os feitos da Operação Lava Jato e citou, sem mencionar nomes, que a investigação foi capaz de julgar e condenar diversos empresários e políticos poderosos, dentre eles, um ex-presidente da República.
[Hoje, como resultado dessa investigação, mais de 157 pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre eles empresários das maiores empresas de construção do País, executivos da Petrobras, parlamentares, um ex-governador, um ex-ministro da Fazenda, um ex-presidente da Câmara dos Deputados e até um ex-presidente], disse ele. E complementou: [Diferente do passado recente de impunidade.]

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), fez, na tarde de ontem, dia 17, um apelo às Defensorias Públicas do Brasil, no sentido de impedirem a criminalização das lideranças e dos movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia.
A exortação do chefe do Legislativo estadual foi feita na sessão especial da ALBA que celebrou o Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio, proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), ocorrida no plenário da Casa, que ficou lotado pela categoria.
O deputado Marcelino Galo também criticou a conjuntura no país, com o recrudescimento da miséria, da concentração de renda nas mãos de rentistas, assim como de terras e riquezas a uma ínfima parcela da população. O petista condenou a entrega do pré-sal pelo governo federal às multinacionais, a intervenção federal no Rio de janeiro e bateu forte na PEC 55 do governo Temer, chamada de PEC do Teto, que congela os investimentos por 20 anos no Brasil.
A sessão contou com a presença do defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macedo, do procurador Geder Rocha, representando a chefe do Ministério Público do Estado, Ediene Lousado, além de várias outras personalidades que usaram da palavra.
Para Coronel, a tragédia do Edifício Wilton Paes de Almeida, na capital paulista, dia 1º de maio, depõe contra o país. [Foi uma tragédia física que envergonhou o Brasil ante o mundo pela essência da tragédia moral, que é a ausência de uma política habitacional do Governo de Brasília].
[A culpa não é das vítimas. As 146 famílias que moravam no edifício que ruiu com as chamas são produto da ausência dos poderes públicos com o problema da moradia. O número de imóveis ociosos, cerca de 7 milhões, é maior que o deficit habitacional no país, da ordem de 6 milhões de moradias. Isso é imoral e viola o princípio da função social da propriedade, assegurado no artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal], enfatizou.

DESAFIO MAIOR

Angelo Coronel destacou as crises de diversas ordens que passa o país, observando que isso eleva o tamanho do desafio colocado aos defensores públicos, em seu leque de funções, sobretudo a precípua de democratizar o acesso à Justiça. [Fortalecer a Defensoria Pública é lutar por cidadania. Ser defensor público é acolher os mais necessitados, é colocar-se em seu lugar, é buscar o estado democrático de direito], disse.
O representante da Defensoria Pública da União, Bruno de Andrade, também criticou a atual conjuntura nacional, citando o livro A Elite do Atraso, do sociólogo carioca Jessé de Souza, que mostra a concepção colonialista da elite no país que divide a sociedade brasileira em gente e subgente. E pediu aos colegas que fizessem das dificuldades enfrentadas um combustível para o exercício da função de defensor público.
O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, César Lisboa, que representou o governador Rui Costa, falou do trabalho da Defensoria Pública da Bahia. Para ele, foi uma das instituições que mais avançaram na defesa dos direitos humanos no Estado. Lisboa ainda enfatizou o alinhamento entre o Governo da Bahia e a Defensoria Pública na busca de uma sociedade mais justa e humana.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), João Gavazza Martins, pediu uma salva de palmas à categoria, falou da satisfação em dirigir a entidade e observou que não há nenhum projeto que foque a redução das desigualdades que não perpasse pelas ações da Defensoria Pública.
A ouvidora-geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, fez uma enfática defesa dos projetos de lei que visam ao fortalecimento da instituição, lembrando do crescimento de 23 para 33 no número de comarcas na Bahia. Ela também salientou que a Defensoria é a instituição mais lembrada e querida pela população. (Texto e foto – Agencia Alba)

Itapetinga está em festa. Os produtores rurais da cidade e região estão realizando a 48ª Exposição Agropecuária do município e 22ª Nacional, reunindo expositores de todo o País. O evento foi visitado pelo pré-candidato ao governo da Bahia, José Ronaldo, na tarde/noite de sexta-feira (18). O ex-prefeito de Feira de Santana, eleito em quatro mandatos, percorreu todas as instalações do evento e foi saudado por populares, muitos lembrando sua história política e garantindo apoio pra as eleições de outubro.

Meghan Markle decidiu não pronunciar a palavra [obedecer] dos tradicionais votos de casamento na cerimônia com o príncipe Harry neste sábado (19). Com isso, ela segue os passos da quebra de tradição deflagrada pela princesa Diana – que também foi seguida por Kate Middleton em seu casamento com o príncipe William em 2011.
Em inglês, os votos tradicionais para a mulher costumam citar [love, cherish and obey] (amar, cuidar e obedecer, em português). Meghan, no entanto, omitiu a palavra obedecer dos votos ao príncipe Harry e parou em [love and cherish] (amar e cuidar).

Investigadores ligados à Lava Jato suspeitam que os pagamentos de propina da TAM à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) podem estar ligados à decisão do governo Dilma Rousseff que favoreceu empresas aéreas. Com a decisão do Ministério do Planejamento, cujo titular era seu marido Paulo Bernardo, o governo federal passou a fazer compra direta de passagens aéreas, dispensando as agências de viagem. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Durante palestra na Escola Superior de Guerra (ESG), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a prisão preventiva nos casos de [corrupção serial], até como medida de ordem pública. [O contrário é parceria com a Velha Ordem, com o modelo de desvio de dinheiro público.] O ministro do Supremo Tribunal Federal destacou ainda que [os grandes aliados da corrupção, no Brasil, fazem discurso libertário].

O Palácio do Planalto está na busca por presentes dados a Lula e Dilma que desapareceram. Há dez dias, foi aberta uma investigação para encontrar 712 itens registrados no acervo da Presidência da República. A caça aos tesouros foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, a partir de uma lista de presentes recebidos por Lula e Dilma durante os seus mandatos.
Do Palácio da Alvorada, sumiram 391 objetos; já da Granja do Torto, casa que fica à disposição dos presidentes, foi constatado o desaparecimento de 114 itens. Somados, o valor desses bens chegaria a R$ 5,8 milhões.

O governador Rui Costa vai a Recife (PE) nesta sexta-feira (18) participar de uma reunião com os demais chefes de Estado da região Nordeste e o de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Após o encontro de chefes do Executivo, a reunião será ampliada com a participação de secretários estaduais e deputados presentes ao evento.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o último recurso de José Dirceu na segunda instância na tarde desta quinta-feira (17) e autorizou o cumprimento da condenação é de 30 anos e 9 meses. Agora o TRF-4 precisa emitir ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, o ofício autorizando a execução da pena.