Comissão de Orçamento aprova o projeto de LDO para 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou a terceira complementação de voto, acatando 33 dos 100 destaques, todos com alterações nas metas e prioridades do próximo ano.

Sem aumento real, comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040 em 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa em R$ 1.040 o salário mínimo nacional em 2020. O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Sancionada lei do deputado Pedro Tavares de combate a violência contra a mulher no transporte

Foi sancionado ontem (07) o projeto de lei 22.520/2017, de autoria do deputado Pedro Tavares (DEM), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. A proposta aprovada há dois meses na Assembleia Legislativa da Bahia foi validada pelo governador do estado no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos de regulamentada.