PDT recorre ao Supremo para barrar extinção do Ministério do Trabalho

O PDT entrou nesta terça-feira (8) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a extinção do Ministério do Trabalho, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de medida provisória. A ação direta de inconstitucionalidade é assinada pelo líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), e pelo presidente do partido, Carlos Lupi. Os pedetistas alegam que a decisão de Bolsonaro pulveriza as atribuições da pasta e enfraquece direitos, regras e rede de proteção previstos na Constituição para o direito trabalhista no Brasil.

Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nessa quarta-feira (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.