A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as análises de pedidos que possam causar anulação de julgamentos da Lava Jato, entre outros.
CPI para investigar Judiciário deve ser protocolada na terça-feira
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Alessandro divulgou, na noite de quinta-feira (29) em suas redes sociais, que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de assinaturas necessárias para o requerimento da CPI da Lava Toga, como tem sido chamada pelos senadores. O senador deve protocolar o documento nesta terça-feira (3).
Comissão aprova acordo de Defesa entre Brasil e Chile
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 566/19, que trata de acordo entre Brasil e Chile para intercâmbio de dados sobre defesa. O tratado foi assinado em 9 de agosto de 2018.
A cooperação tem o objetivo de padronizar métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas entre os dois
Parlamentares questionam “Médicos pelo Brasil”; governo defende o programa
Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP do programa Médicos pelo Brasil (MP 890/19), nesta terça-feira (27), parlamentares demonstraram preocupação com a execução do novo formato de assistência à saúde. A principal preocupação é que os profissionais não permaneçam no programa ou obtenham vínculos de trabalho paralelos que prejudiquem a jornada. Senadores e deputados ouviram representantes do Ministério da Saúde e de Conselhos de Saúde, além do Conselho Federal de Medicina.
Maia avalia que é possível aprovar PEC paralela da Previdência ainda neste ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que é possível aprovar a PEC Paralela da Reforma da Previdência ainda neste ano na Câmara. Maia avaliou que, mesmo sabendo que a tramitação na Câmara é um pouco mais lenta do que no Senado, o tema da inclusão de estados e municípios está maduro para ser debatido e aprovado pelos deputados.
Ex-secretário do Meio Ambiente é denunciado por improbidade administrativa
O ex-secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mascote, Esmeraldo de Andrade Costa, foi acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de cometer ato de improbidade administrativa.
Segundo ação civil pública, ajuizada na quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça Yuri Mello, Esmeraldo autorizou intervenções em local com vegetação nativa de Mata Atlântica, sem ter a devida competência e legitimidade legais.
Quem comprar carro usado não precisará mais trocar placa para modelo Mercosul
Motoristas que a partir de agora comparem carros usados não precisam mais trocar a placa cinza para o modelo Mercosul. A medida foi oficializada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio da resolução 780/2019, que estabelece novas regras para o emplacamento de veículos.
Ministério da Cidadania e IBGE pretendem criar maior banco de dados sobre famílias de baixa renda
Um acordo foi firmado nesta quinta-feira (29) entre o Ministério da Cidadania (MC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o objetivo de ampliar o banco de dados com informações sobre a situação das famílias de baixa renda no Brasil, além de tornar mais eficaz a identificação de suas demandas.
Se Bolsonaro disputar a reeleição, está reeleito, diz senador do PSL
O senador Major Olimpio (PSL) demonstrou otimismo, em entrevista à rádio Jovem Pan, quanto à chance de Jair Bolsonaro (PSL) conseguir se reeleger a presidente na eleição de 2022.
Presidente do TJ-BA anuncia reajuste salarial e fim do auxílio moradia para magistrados
Os juízes e desembargadores (incluindo pensionistas e aposentados) do Tribunal de Justiça da Bahia terão reajuste salarial de 16,38%, sem precisar de suplemento financeiro do governo do Estado, de acordo com o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Britto. Com o reajuste, os magistrados baianos terão vencimentos de até R$ 35,1 mil mensais.