A recuperação das receitas no segundo semestre fez o Governo Central encerrar 2017 com déficit consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões. No ano passado, Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social registraram déficit primário de R$ 124,401 bilhões. O déficit é 24,8 inferior ao resultado negativo de R$ 151,276 bilhões registrado em 2016 descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Juíza explica que teorias das provas dão a certeza: Tríplex é de Lula
A corajosa juíza aposentada Denise Frossard, que meteu na cadeia os bicheiros do Rio de Janeiro, lembrou àqueles adoradores de Lula, que reclamam da ausência de escritura do tríplex do Guarujá, que no crime de homicídio, por exemplo, [não se tem o retrato do momento do crime, mas são as circunstâncias, os indícios, que vão compor, tecnicamente, a prova. Assim, [circunstância é o que está [em torno], circum stare]. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Procuradoria Jurídica da ALBA derruba decisão de juiz que bloqueou R$ 10 milhões do Legislativo
A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA obteve hoje (26.01) despacho da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, derrubando a decisão do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens do Legislativo baiano por, supostamente, por não contratar servidores aprovados em concurso.
[Aqui ninguém pode ser absolvido por ter costas quentes], diz revisor
O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), disse nesta quarta-feira, 24, que a Corte não se curva a pressões, intimidações ou ameaça de retaliações. [Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas nem ser absolvido por ter costas quentes.]
Lula será preso antes de registrar a candidatura
A manutenção da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, por três votos a zero, incluindo o inesperado aumento da pena para 12 anos e 1 mês, fez dos embargos de declaração a única esperança da defesa do petista. Com prazo curto para apreciação desse recurso e a determinação para cumprimento da sentença após essa análise, criminalistas preveem Lula preso antes do registro da candidatura. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
MPF denuncia deputados da Bahia e ex-prefeito por desvio de verbas do Fundeb com prejuízos de R$ 43 milhões
Ministério Público Federal na Bahia (MPF) denunciou os deputados estaduais Angela Souza e Carlos Ubaldino, ambos do PSD, o ex-prefeito da cidade baiana Ruy Barbosa, José Bonifácio Dourado, o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas por desvio de verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e por formação de quadrilha.
[Juiz incomodado com a parte não tem imparcialidade], diz defesa de Lula
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, durante julgamento nesta quarta-feira (24) no TRF-4, que o juízo jamais afirmou na sentença que os valores nos contratos da Petrobras foram utilizados para pagar vantagens indevidas o petista – e que, por isso, a competência jamais poderia ter existido.
[Lamentavelmente, Lula se corrompeu], diz procurador, em julgamento
No julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira (24), o procurador regional da República, Maurício Gerum, criticou o que chamou de [tropa de choque] do ex-chefe do Palácio do Planalto e chegou a dizer que é [truculenta].
Em sua fala, o integrante do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a [tropa] criou um discurso de que o julgamento de Lula é [político] e não judicial.
Cacá diz que [caminho natural] é Leão tentar se reeleger vice de Rui
[Disputado] pelos grupos do governador Rui Costa (PT) e do prefeito ACM Neto (DEM), o deputado federal Cacá Leão (PP), filho do vice-governador João Leão (PP), afirmou nesta terça-feira (23) que o [caminho natural] do pai é tentar a reeleição junto com o petista.
O parlamentar já chegou a defender que o vice tentasse a eleição para o Senado, mas praticamente descartou essa possibilidade, ao ser questionado sobre o assunto.
Justiça determina bloqueio de dez milhões de reais na conta da Assembleia Legislativa da Bahia
O juiz Glauco Dainese de Campos, da Sétima Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu liminar nesta terça-feira(23), determinando o bloqueio imediato de R$ 10.000.000 nas contas da Assembleia Legislativa da Bahia, atendendo a ação do procurador do Ministério Público do Estado da Bahia, Thyers Novaes de Cerqueira Lima Filho.