Autor: Itamar Ribeiro

O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Agora a matéria segue para sanção presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação.

Foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 21010/14, que institui o Fundo Estadual de Logística e Transportes, de natureza contábil-financeira, destinado à melhoria da infraestrutura de logística e transporte do Estado da Bahia, mediante construção, manutenção e recuperação das estradas, ampliando sua infraestrutura, e a logística de transportes no estado.

O reajuste dos salários de membros do Judiciário, Legislativo e Executivo a nível federal foi aprovado nesta quarta-feira (17) no Congresso Nacional e deve passar pelo Senado já nesta quinta (18), antes do recesso do fim do ano. Mas a decisão deve afetar também os cofres do governo baiano. A lei prevê que o pagamento mensal dos deputados estaduais tenha como teto até 75 dos parlamentares de Brasília.

Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana na última terça-feira (16) dão conta que o número de novos casos confirmados da febre Chikungunya no município foi 23 menor que o índice da semana anterior. Atualmente, conforme o boletim são 1.385 casos suspeitos; deste número, 771 casos são confirmados, 157 descartados e 457 continuam sob investigação.

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na gasolina sofrerá aumento de 3 a partir de abril de 2015. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa no início da noite desta quarta-feira (17/12), com votos contra da oposição. |Votei contra esse projeto, pois quero estar com a consciência tranquila, de que não coloquei nesse aumento as minhas impressões digitais|, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN).

Doze anos de atividades, 115 municípios e 2,5 mil empreendimentos visitados, 34 operações e audiências públicas, 21 órgãos, 120 técnicos. Os números fazem parte da história da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco, retratada em números e relatadas no livro |Velho Chico: A Experiência da Fiscalização Preventiva Integrada na Bahia|, lançado na tarde de quarta-feira (17) na sede do Ministério Público da Bahia. A ideia da FPI nasceu com a parceria entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o MP, reunindo ações de fiscalização agregadas visando a preservação do chamado|?rio de integração nacional|.

Em Sessão Especial com participação de representantes do governo do estado, da Justiça, de deputados, vereadores, empresários, amigos e familiares, o empresário Luiz Carlos Batista, presidente do grupo Máquina de Vendas, encabeçado pela empresa Insinuante, recebeu hoje (18) o título de Cidadão Baiano, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por iniciativa do deputado Zé Raimundo Fontes (PT).

Com a ausência de representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (18), no Plenarinho da Assembleia Legislativa para debater a atual situação do Hospital João Batista Caribé, que hoje funciona em apenas 30 da sua capacidade, o deputado estadual Alan Sanches (PSD), autor da iniciativa, prometeu procurar o futuro secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, para explicitar a atual situação e o futuro da unidade e consequente empenho, tão logo que ele assuma o cargo, em 1º de janeiro. Com base nisso, um novo debate já está marcado para fevereiro.

Apesar do escândalo envolvendo o governo Dilma Rousseff, a avaliação positiva da presidente aumentou 2 desde setembro. Segundo a pesquisa Ibope e encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), os entrevistados que consideram |ótimo| ou |bom|, chegou a 40 .

Em uma votação relâmpago que durou menos de um minuto, o Congresso aprovou nesta quarta-feira, 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Após apreciarem um veto que trancava a pauta, senadores e deputados deram aval simbolicamente à LDO.