O presidente da Câmara, Eduardo Cunha afirmou há pouco que a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o rito que ele definiu para pedidos de impeachment de Dilma não altera seu papel de deferir ou indeferir essas solicitações.
Decisão de Zavascki transfere impeachment de Dilma para o STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu nesta terça-feira, 13, liminar que suspende o rito definido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a eventual abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
MPF pede mais de 30 anos de prisão para Luiz Argôlo
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de condenação judicial do ex-deputado federal Luiz Argôlo com pena maior que de 30 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Toffoli rebate jurista e diz que TSE pode cassar Dilma
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou [absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico] o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Total de propina deve somar ao menos R$ 10 bilhões
O valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chega a pelo menos R$ 10 bilhões, afirma o procurador Deltan Dallagnol, que atua na investigação da Operação Lava Jato. E, para ele, as delações premiadas são como [o motor] da operação.
Após reivindicação de Hildécio Meireles, Alba ganha senhas de acesso às contas do contas do governo
Após solicitação do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), a Assembleia Legislativa da Bahia terá direito a duas senhas de acesso ao Sistema Informatizado de Observação das Contas do Governo (Sistema Mirante), desenvolvido e utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Decisão do TCU repercute no Plenário. Governo vê golpismo, oposição celebra resultado
A decisão de reprovar as contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014, tomada na noite de quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi o tema dominante da sessão do Senado ontem.
Senado recebe parecer do TCU com rejeição de contas do governo
O Senado recebeu nesta sexta-feira (9) o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
Comissão do Senado propõe fim de firma reconhecida na transferência de veículos
A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) aprovou nesta sexta-feira (9) a proposta de acabar com reconhecimento de firma para a transferência de veículos.
Teori Zavascki aprova acordo de delação premiada de Fernando Baiano
O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (9) o acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras – o partido nega ter vínculos com ele.