O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra.
José Carlos Araújo é o novo presidente do Conselho de Ética da Câmara
O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) foi eleito, nesta quinta-feira (12), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para um mandato de dois anos. Ele venceu o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por 13 votos a 8. Os dois vice-presidentes do colegiado serão escolhidos na próxima semana.
Após acordo com governo, Congresso mantém veto ao reajuste da tabela do Imposto de Renda
Em sessão conjunta do Congresso desta quarta-feira (11), os parlamentares mantiveram o veto (4/2015) da presidente Dilma Rousseff ao reajuste em 6,5 a tabela do Imposto de Renda. O placar foi de 208 votos a favor e 239 contrários na Câmara dos Deputados, com três abstenções. Como os deputados decidiram pela manutenção do veto, não foi necessário estender a votação para o Senado.
Congresso encerra sessão sem derrubar nenhum veto e adia votação do Orçamento
O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou há pouco a sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (11). Nenhum veto presidencial foi derrubado. Por falta de acordo entre oposição e base governista, foi adiada a votação do Orçamento da União para 2015 (PLN 13/2014).
Deputado vai explicar consulta popular sobre impeachment de Dilma
A liderança do Solidariedade na Câmara divulgou nota nesta quarta-feira (11) por meio da qual anuncia que o presidente nacional da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), explicará como serão os [procedimentos] da consulta popular sobre a hipótese de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Aliado do ex-presidente Lula até 2003, quando a Força Sindical, comandada pelo deputado, rompeu com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), [Paulinho da Força] já havia dito ao jornal Folha de S.Paulo, em setembro de 2013, que Dilma passou a ser sua [inimiga dois dias depois que foi eleita].
Em CPI, Cunha diz ser alvo de [investigação seletiva]
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o pedido de inquérito feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot durante depoimento prestado à CPI da Petrobras na manhã desta quinta-feira (12). Cunha classificou a peça acusatória de Janot como [leviana] e [pérola]. Ele se diz alvo de uma [investigação seletiva]. Ao final de seu pronunciamento inicial, Cunha foi aplaudido pelos parlamentares que fazem parte da investigação.
Dilma muda articulação política
Depois de derrotas no Congresso, panelaços durante um pronunciamento na TV e até vaias em evento oficial, Dilma Rousseff resolveu promover alterações em sua articulação política, monitorar as redes sociais para evitar protestos-surpresa e se aproximar de movimentos sociais para antecipar tensões. A tentativa de reação do governo petista ocorre às vésperas de uma manifestação, marcada para domingo, que tem entre suas principais bandeiras o pedido de impeachment da presidente, informou reportagem do Estadão.
FENAJ convoca jornalistas e apoiadores a intensificarem movimento em defesa do diploma
Suspensa para que o Congresso Nacional apreciasse vetos presidenciais, a sessão ordinária da Câmara será retomada nesta quinta-feira (12/3). Com isso, a FENAJ, sindicatos e entidades defensoras da PEC do Diploma ampliam a mobilização pela aprovação da matéria, que prossegue na ordem do dia.
Primeiro numero de Pátria Latina imprenso, foi sucesso total.
Com tiragem inicial de 10 mil exemplares, chegando nas edições seguintes a imprimir 72 mil e distribuídos em todo o território nacional gratuitamente.
A edição impressa durou ate o numero 30 quando por questões financeiras, não dava mais para continuar com a edição imprensa.
Depois de alguns meses, migramos para a internet mantendo os mesmo colaboradores e hoje alcançamos a media mensal de 2.800 milhões e oitocentos mil a três milhões de acessos.
Deputados contestam Gabrielli sobre impossibilidade de descobrir corrupção na Petrobras
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras contestaram nesta quinta-feira (12) as afirmações do ex-presidente da estatal petrolífera José Sérgio Gabrielli quando este disse que é impossível para a Petrobras descobrir internamente as ações de corrupção na estatal.