Autor: Itamar Ribeiro

Embora a oposição prometa pressionar pela votação da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o calendário legislativo ajudará o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), a empurrar com a barriga a tramitação da proposta na Casa Baixa, símbolo da crise de institucional que vive o relacionamento entre o Congresso Nacional e o Supremo. Há líderes partidários que apostam que Lira conseguirá segurar a votação da PEC no plenário até o final de seu mandato como presidente da Casa, reeleito para o biênio 2023-2024.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a afirmar que não se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais em tribunais. Em rápida entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), ele também disse que prefere evitar polêmicas e reafirmou seu compromisso com a democracia. A PEC 8/2021 , que tem o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) como primeiro signatário, foi aprovada nessa quarta-feira (22) no Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Na sessão do STF nesta quinta, vários ministros criticaram a proposta e fizeram uma defesa do Supremo.

Pacheco declarou que a decisão pela aprovação da PEC foi tomada “dentro de critérios e com base social”, para permitir uma mudança na Constituição que garanta “algo simples e básico”. Ele afirmou não querer polêmica em torno de “um tema que tem uma clareza técnica muito grande” e sugeriu a leitura do texto da proposta. Pacheco ainda disse não admitir que queriam politizar e gerar um problema institucional entre os Poderes por conta da PEC.

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta quinta-feira (23) que considerou um “erro” o voto do senador Jaques Wagner (PT-BA) a favor da PEC que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). Líder do governo no Senado, Wagner liberou a bancada para a votação e foi único a acompanhar o relator do texto. A informação é do jornal O Globo.

O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil), ressaltou que o potencial econômico de Jequié, beneficiado pela gestão “transformadora e positiva” que vem sendo realizada pelo prefeito Zé Cocá (PP) e equipe, geraram a confiança para atração de novo investimento na cidade. O parlamentar participou hoje (23/11) da inauguração da unidade do Atakarejo, no município, ao lado do prefeito, vereadores, secretários e do fundador e presidente do grupo, empresário Teobaldo Costa.

Representando o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA, deputado Adolfo Menezes, a presidente da Assembleia de Carinho, Denise Menezes, inaugurou, hoje (23.11), a sala da Procuradoria Especial da Mulher. Autora do Projeto de Lei que criou a Procuradoria, a deputada Fabíola Mansur (PSB) é a primeira titular, tendo como adjuntas as deputadas Maria del Carmem (PT), Neusa Cadore (PT) e Cláudia Oliveira (PSD).

O Senado deve fazer um esforço concentrado na próxima semana para a sabatina de autoridades e a votação das indicações nas comissões e no Plenário. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a determinação é do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

Nesta quarta-feira (21), foram lidos na CCJ os relatórios de dez indicações: oito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e duas para Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Davi concedeu vista coletiva automática dos ofícios (OFS) e anunciou a arguição de todas as autoridades na próxima semana.

Veja quem são os indicados
CNJ
OFS 17/2023
Indicada: Daiane Nogueira de Lira

Relator: senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Relator ad hoc: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

OFS 21/2023
Indicada: Mônica Autran Machado Nobre

Relatora: senadora Augusta Brito (PT-CE)

Relator ad hoc: senador Alan Rick (União-AC)

OFS 22/2023
Indicada: Daniela Pereira Madeira

Relatora: senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

OFS 23/2023
Indicado: José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator: senador Cid Gomes (PDT-CE)

OFS 24/2023
Indicada: Renata Gil de Alcantara Videira

Relatora: senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)

OFS 25/2023
Indicado: Guilherme Augusto Caputo Bastos

Relator: senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Relator ad hoc: senador Marcos Rogério (PL-RO) 

OFS 26/2023
Indicado: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha

Relator: senador Otto Alencar (PSD-BA) 

OFS 27/2023
Indicado: Guilherme Guimarães Feliciano

Relator: senador Fabiano Contarato (PT-ES)

CNMP
OFS 18/2023
Indicado: Edvaldo Nilo de Almeida

Relator: senador Ciro Nogueira (PP-PI)

OFS 20/2023
Indicada: Cíntia Menezes Brunetta

Relatora: senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Na tarde de ontem quarta-feira (22), os deputados estaduais escolheram, através do voto secreto, os profissionais de imprensa que se destacaram ao longo do ano legislativo (2023). A escolha foi eletrônica, iniciando a votação no dia anterior terça-feira (21) e culminando no final da tarde de ontem (22).

Foi encerrada no final da tarde desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, a votação pelos deputados estaduais para escolha dos profissionais de imprensa, que foram destaques ao longo do ano de 2023, no trabalho de cobertura das atividades do Legislativo baiano. A votação de escolha dos profissionais foi 100% eletrônica e teve início na abertura da sessão de terça-feira (21) e ficou com o link ativo por mais de 24 horas, dando assim a oportunidade de votação para todos os parlamentares.