Em meio à crise financeira dos municípios, o projeto de desoneração da folha aprovado no Senado vai beneficiar mais de 90% dos municípios baianos, conforme aponta a União dos Municípios da Bahia (UPB). Após o crivo dos senadores, a matéria segue para sanção do presidente Lula (PT).
Após queixas, governador inicia conversas com prefeitos
Após as queixas dos prefeitos sobre a falta de atenção do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o chefe do Executivo estadual, cumprindo o prazo estabelecido [o mês de outubro], iniciou nesta quinta-feira (26), reuniões com os gestores municipais.
TSE suspende julgamento contra Bolsonaro por uso do 7 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A sessão de hoje foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação de Bolsonaro.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Para a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a ?máquina pública em benefício próprio?.
Ministério Público
Durante a sessão, o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro cometeu abuso para obter vantagem eleitoral. Gonet também condenou o uso das Forças Armadas pela campanha.
?O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa finalidade que a ordem jurídica quer evitar, entre o agente político em campanha à reeleição e as Forças Armadas. A associação do candidato com o referido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições?, afirmou.
Defesa
O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho defendeu a rejeição das ações e disse que Bolsonaro não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
?Após o encerramento do evento, [Bolsonaro] se dirigiu ao local e, sem a faixa presidencial, discursou, na fase posterior do evento oficial, somente para aquelas pessoas que se deslocaram para o local e se dispuseram a ouvir?, afirmou a defesa.
Senado aprova atualização da Lei de Cotas
O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O PL 5.384/2020 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O texto agora segue para sanção presidencial.
Alba aprova regime de urgência para projeto do Bahia sem fome
Em sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por maioria, o requerimento de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 25.084/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Programa Bahia Sem Fome e institui a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome.
O texto ? que foi entregue ao Legislativo pelo governador Jerônimo Rodrigues, pessoalmente, em um ato no último dia 19 ? prevê a ampliação das ações de combate à fome em território baiano, com recursos próprios do Fundo Estadual de Combate à Fome. Além disso, está prevista a ajuda dos conselhos estaduais e municipais, que fixarão as necessidades de cada região para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. Desta forma, argumentou o chefe do Executivo, a iniciativa vai fornecer comida na mesa e criar oportunidades de trabalho, emprego e renda para aqueles que mais necessitam.
No plenário, o líder da bancada do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), justificou a importância de apreciar a proposta apresentada pelo Executivo estadual. ?Até agora, estamos fazendo o combate à fome com o voluntariado, com a participação do empresariado, da sociedade civil. Essa ação vai garantir que as famílias tenham cesta básica para diminuição da fome. Com o projeto aprovado, vai ser possível o pagamento das ações com o orçamento do Estado?, argumentou.
Durante o debate, o líder da bancada de Oposição, deputado Alan Sanches (UB), encaminhou o voto contrário, durante a apreciação do requerimento. Ele chegou a pedir verificação de quórum assim que Vitor Bonfim (PV), que presidiu os trabalhos, anunciou a ordem do dia. Entretanto, a bancada do Governo conseguiu dar número suficiente para continuidade da sessão e, ato contínuo, para a votação do pleito de urgência.
Ao traçar uma cronologia do orçamento disponível para o Fundo de Combate à Pobreza, Alan Sanches informou que, neste momento, há cerca de R$ 489 milhões no caixa da entidade. ?Com esse fundo, o governo precisa ficar solicitando que as pessoas doem cesta básica? O que falta talvez seja a capacidade de gerenciar esse recurso?, disse. O discurso do líder foi seguido pelo deputado Tiago Correia (PSDB), que classificou o projeto como uma iniciativa importante para mitigar a fome na Bahia, mas criticou a forma como o projeto foi posto. ?O governo precisa apresentar um mapa, indicando onde estão as pessoas com fome e quais são os motivos que levaram a essa situação. A oposição quer contribuir com esse projeto, mas, antes, queremos entender a realidade das pessoas que serão beneficiadas?, indicou o tucano.
O texto foi aprovado com voto contrário da oposição. Entre os parlamentares integrantes do grupo, fizeram questão de registrar o posicionamento para o presidente que conduzia os trabalhos: Alan Sanches, Samuel Junior (Republicanos), Robinho (UB), Tiago Correia e Junior Nascimento (UB). Agora, o texto pode ser apreciado após decorrido o prazo de 72 horas. A expectativa, conforme anunciado pelo líder governista Rosemberg Pinto, é que o texto seja colocado em discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (30).
Comitê faz apelo para Jerônimo não demolir centro que atende crianças vítimas de violência em Vitória da Conquista
Autoridades e representantes de instituições envolvidas na agenda infanto juvenil em Vitória da Conquista [veja lista no final] publicaram uma carta aberta apelando que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não leve adiante a ideia de demolir a estrutura onde funcionam o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida, que dá assistência a menores vítimas ou testemunhas de violência.
Secretário de Comunicação do Estado, André Curvello, recebe título de Cidadão Feirense nesta sexta-feira (27)
O secretário de Comunicação do Estado, André Curvello, vai receber nesta sexta (27), às 19h, o título de Cidadão Feirense, concedido pela Câmara de Vereadores, que aprovou a homenagem por unanimidade do plenário. O jornalista tem uma forte relação com a cidade, onde passou por duas vezes em missões distintas e desenvolvidas com muita dedicação.
Lula sobre onda de violência no Rio: “Esse governo não vai se esconder”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a onda de violência no Rio de Janeiro, após o miliciano Matheus da Silva Rezende, conhecido como Faustão ou Teteus, ser morto pela polícia. Mais de 30 ônibus foram alvos de incêndios criminosos nesta segunda-feira (23/10) e diversas vias da Zona Norte foram bloqueadas em reação a operação policial.
Segundo Lula, a violência no estado é um “problema do Brasil” e o governo federal quer colaborar e compartilhar as soluções dessas questões. “Esse governo não vai se esconder e dizer que é só problema dos estados”, afirmou.
Flavio Dino defende Forças Armadas para ajudar a conter violência no RJ
O ministro da Justiça, Flavio Dino, tem defendido a presença das Forças Armadas no Rio de Janeiro para ajudar a conter a onda de violência no estado. A informação é da colunista Carolina Brígido, do portal UOL. Nesta segunda-feira (23), ao menos 35 ônibus e um trem foram incendiados após a morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, durante uma ação da Polícia Civil na comunidade Três Pontes, na zona oeste da cidade. Segundo denúncias à Justiça, Faustão é a segunda liderança da maior milícia do Rio, que tem como chefe seu tio, Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.
Bruno confirma avanço de projeto de Centro de Convenções no Comércio
Após mencionar a intenção de construir um novo Centro de Convenções no Centro Histórico de Salvador, durante o Fórum Negócios & Investimentos, realizado em São Paulo, na semana passada, o prefeito Bruno Reis (UB) confirmou que o projeto está em andamento.
?Veja, as coisas sempre vazam e a gente tem que ter o cuidado de só fazer qualquer anúncio, só detalhar qualquer projeto, quando efetivamente as respostas das viabilidades técnicas estão respondidas. Mas, efetivamente, há um projeto sendo desenvolvido?, disse o chefe do Executivo municipal em coletiva de imprensa durante inauguração do SebraeEcos, no Parque da Cidade, nesta terça-feira (24).
O prefeito explicou que o espaço deve ser construído no local onde hoje funciona uma subestação de energia da Coelba, embaixo da Praça Municipal. ?A ideia é remanejar aquela estação dali, e ali embaixo da Prefeitura e da Praça Municipal ter condições de fazer um Centro de Convenções com capacidade para 4 mil pessoas?, disse o gestor, revelando ainda que sua administração já discute com a Coelba a realocação da subestação. ?Muito provavelmente vai lá pra baixo do estacionamento, em frente à Praça Castro Alves?, contou Bruno Reis.