Autor: Itamar Ribeiro

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, reafirmou neste domingo (15) que irá trabalhar para manter a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dentro do teto de 26,5%, após a proposta ter sido aprovada no Senado e retornado para análise dos deputados.

“Temos que preservar pelo teto da alíquota padrão no Brasil. Nós colocamos um teto, o teto é 26,5%. O mais importante, na minha opinião, é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumos e serviços”, declarou.

A alíquota de 27,91%, mencionada pelo governo, é superior ao teto previsto no projeto, e Lopes defende que a capacidade arrecadatória do novo sistema pode ser maior do que a estimada pelo Ministério da Fazenda. “Acredito que, no pleno funcionamento do atual sistema, com todos os regimes de isenções, a alíquota pode chegar na casa de 25%”, afirmou o deputado.

A alíquota de 25% mencionada por Lopes corresponde à taxa padrão que seria aplicada a produtos sem regras especiais. O deputado ressaltou também que a reforma tributária inclui mecanismos para formalizar a economia, o que pode contribuir para um aumento na arrecadação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.

No inquérito que resultou na Operação Overclean, autorizada pela Justiça Federal na semana passada, a Política Federal deixa claro que o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), não tem qualquer envolvimento nos crimes apurados e foi, inclusive, contrário ao pagamento de contratos à principal empresa envolvida no desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de emendas parlamentares e licitações.

Em sua primeira aparição pública após a cirurgia de emergência feita no crânio, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de surpresa no auditório onde ocorria a coletiva de imprensa de sua equipe médica, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã deste domingo (15), logo após receber alta hospitalar.

O presidente contou sobre os sintomas que precederam sua internação, fez reiterados agradecimentos à equipe médica e comentou a notícia que movimenta o mundo político desde ontem, que foi a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Para Lula, é preciso ter paciência para que a Justiça faça o seu trabalho, mas se as acusações forem provadas, a punição deve ser exemplar.

“O que aconteceu essa semana, com a decretação da prisão do general Braga [Netto], eu vou demonstrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito e todo o respeito para a lei ser cumprida. Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, afirmou.

Braga Netto é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022, incluindo, de acordo com a Polícia Federal, uma conspiração para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que era então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já teve o indiciamento confirmado e poderá se tornar réu após análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é possível a gente admitir que, num país generoso como o Brasil, a gente ter gente de alta graduação militar tramando a morte do presidente da República, tramando a morte do seu e tramando a morte de um juiz que era presidente da Suprema Corte Eleitoral”, acrescentou Lula.

O presidente da República afirmou que sua meta é retomar uma normalidade democrática no país e criticou o legado do governo Bolsonaro. “Na verdade, o Brasil não teve um governo de 2019 a 2022, o Brasil teve uma praga de gafanhoto, que resolveu destruir os valores, o respeito à democracia, às instituições, à governabilidade desse país”.

Reunião ministerial

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para cassar o mandato e deixar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inelegível por divulgar informações falsas sobre as eleições de 2022.

Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode se tornar inelegível por divulgar informações falsas sobre as eleições de 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) inelegível por divulgar informações falsas sobre as eleições de 2022. A votação aconteceu nesta sexta-feira (13).

A ação é de autoria da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Zambelli tem quatro votos para ter o mandato cassado. Sete juízes compõem a Corte.

Durante a sessão, a juíza Maria Cláudia Bedotti fez pedido de vista. Se confirmada a decisão, a parlamentar pode ficar inelegível até 2030. Ela ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o governo federal concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares. O montante será disponibilizado nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16).

A informação vem em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pressionado a acelerar os repasses para obras escolhidas por deputados e senadores para conseguir aprovar os projetos de seu interesse no Legislativo.

O maior montante do valor total corresponde às emendas da área de saúde (todas as modalidades), na cifra de R$ 3,848 bilhões. Já R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6). Desse valor, R$ 3,190 bilhões correspondem a transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”. Por fim, R$ 373,4 milhões representam emendas de bancada (RP7).

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, deu aval para a prisão do general Braga Netto, investigado por atrapalhar as apurações sobre uma suposta tentativa de golpe de estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Conversas de WhatsApp recuperadas pela Polícia Federal revelam que o general Walter Souza Braga Netto tentou obter informações sigilosas e controlar a narrativa entre os investigados. Os detalhes foram mostrados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tornada pública neste sábado (14) .

Alunos feirenses do 3º ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais protagonizaram o espetáculo “Vivendo Feira: Ontem, Hoje e Sempre”, uma homenagem a Feira de Santana.

Durante as eleições municipais de 2024 no Brasil, a Coalizão em Defesa do Jornalismo monitorou os desafios enfrentados pela liberdade de imprensa num período marcado por intensa polarização política e crescente hostilidade contra jornalistas e veículos de comunicação.