CAE analisa novo arcabouço fiscal e desoneração da folha na terça

Em reunião na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h.

Alba – Direto do Plenário

O pequeno expediente da sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta quarta-feira (14), dirigido pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, contemplou a fala de todos os deputados inscritos, que subiram à tribuna para repercutir suas agendas, além de trazer suas pautas e posicionamentos.

Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda. Os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022.