CGU de Lula quer investigar caso que citou propina a líder do governo

De acordo com a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Lula solicitou ao Supremo Tribunal Federal acesso a uma delação premiada que citou suposto pagamento de propina ao líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará. A coluna aponta que a CGU enviou ao Supremo em outubro o pedido de acesso à delação do advogado Alexandre Romano, conhecido como Chambinho.

Segundo o Metrópoles, a solicitação foi feita ao ministro Edson Fachin, no âmbito de um inquérito que investigou Guimarães por suposto recebimento de propina em troca de influência na concessão de empréstimos do Banco do Nordeste (BNB) a empresas da Desenvix, braço da Engevix no setor de energia. O dinheiro emprestado pelo banco, R$ 260 milhões, foi destinado à construção de parques eólicos na Bahia.

Em 2011, Romano teria pagado R$ 97,7 mil a Guimarães, ilicitamente, como remuneração pela suposta intermediação de contatos com o então presidente do BNB, Roberto Smith, a favor da liberação dos empréstimos. O dinheiro, segundo o delator, correspondia a cerca de 10% de R$ 1 milhão que Romano havia recebido da Engevix, mediante notas frias de seu escritório de advocacia, por sua atuação para destravar os recursos, acrescenta a coluna de Amado.

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Ministra do Turismo demitida provoca governo Lula e União Brasil

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, demitida do Ministério do Turismo pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após pressão do União Brasil, a agora deputada Daniela Carneiro (União-RJ) usou a derrubada de uma série de vetos presidenciais para provocar o governo e seus colegas de partido. A coluna aponta que em suas redes sociais, a parlamentar questionou a posição majoritária do União Brasil contra o governo nas votações e ironizou sua demissão da pasta, sob o pretexto de buscar uma maior ?governabilidade? na Câmara dos Deputados.

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Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a Medida Provisória que muda a forma pela qual as empresas tratarão recursos de subvenções concedidas pelos entes federativos quando de sua contabilização para diminuir o pagamento de tributos federais. A matéria será enviada ao Senado.

A intenção do governo é acabar com a isenção de incidência de tributos federais sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de apuração de um crédito fiscal relativo a subvenções para investimento. As novas normas terão efeito apenas a partir de 1º de janeiro de 2024.

A matéria foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que amplia descontos para as empresas pagarem o passivo em razão de contenciosos envolvendo o assunto, para o qual existe decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vincula a dedução a casos previstos na Lei Complementar 160/17 e na Lei 12.973/14, situações modificadas pela MP.

O relator também inclui restrições para o pagamento aos acionistas de juros sobre capital próprio, um mecanismo criado na década de 90 que pretendia estimular os investimentos por meio de aporte de capital, mas tem sido usado pelas empresas para pagar menos tributo sem esse objetivo de investir.

Como consequência das mudanças pretendidas pela MP, haverá novamente a diferenciação entre subvenção para custeio e para investimentos, limitando o crédito fiscal apenas a essa última. A regra havia mudado com a lei complementar, mas divergências de interpretação judicializaram o tema.

Assim, as subvenções concedidas pela União, por estados ou municípios, como aquelas em relação ao ICMS, deverão entrar na base de cálculo de tributos como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS e a Cofins.

Na nova sistemática, quando se tratar de uma subvenção para investimentos, a empresa poderá apurar um crédito fiscal a ser usado para compensar tributos federais ou para pedir ressarcimento em dinheiro.

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Marta Suplicy deve jantar com Lula na próxima semana, diz colunista

A possibilidade de volta de Marta Suplicy ao PT pode ganhar um novo capítulo nos próximos dias. Marta, que se desfiliou do PT em 2015, após 33 anos, deve jantar com o presidente Lula no fim de semana que vem, em São Paulo. Se for confirmado, o encontro acontecerá na casa de Marta, nos Jardins. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, Lula quer sondá-la não só para retornar ao partido, mas também sobre a chance de aceitar ser vice de Guilherme Boulos na disputa pela prefeitura de São Paulo em 2024.

Em princípio, Marta, 78 anos, tem se mostrado com mais ânimo para voltar ao PT. A aliados tem repetido que não quer mais disputar eleições.

Marta recebe essa sondagem numa condição curiosa. Ela ocupa a secretaria de Relações Externas de Ricardo Nunes, o prefeito de São Paulo filiado ao MDB. Se as conversas com Lula avançarem, imediatamente terá que deixar o cargo atual.

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Dia da Bíblia é celebrado com sessão especial na Alba

Uma sessão especial no Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (14), reverenciou o Dia da Bíblia, entregando placas honoríficas a pastores, bispos, diáconos, missionários, obreiros, entre outros. O proponente da sessão, deputado José de Arimateia (Republicanos), destacou a importância da data e dos convidados que ?propagam a palavra de Deus?, registrando que a solenidade superou a dos anos anteriores, homenageando ao todo 105 líderes religiosos.

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ALBA condecora professor Thomas Bacellar com a Comenda Dois de Julho

Concedida pelo presidente da ALBA, os saberes jurídicos do ?mestre? foram destacados pelo deputado Adolfo Menezes, em sessão que a gratidão foi a tônica.

Eleito presidente da OAB-Bahia por quatro mandatos (1978/79, 1980/81, 1998/20 e 2001/03), o jurista e professor Thomas Bacellar foi agraciado, na manhã desta sexta-feira (15.12.23), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com a maior honraria da Casa.

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Congresso derruba veto à desoneração da folha para 17 setores da economia

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e segue novamente para sanção. 

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