Senado aprova Marco Legal dos Seguros

Depois de passar na manhã desta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que cria novas regras para contratos de seguro foi aprovado pelo Plenário do Senado e retorna à Câmara dos Deputados. Conhecida como Marco Legal dos Seguros, a proposta (PLC 29/2017) tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras de contratos de seguros, para conferir mais segurança jurídica às transações. 

Com apoio da FENAJ, grupo de pesquisa da USP e Dix Conteúdo e Relacionamento lançam guia básico para jornalistas em cobertura de eventos extremos

Desde o início de 2020, jornalistas vêm atuando cada vez mais frequentemente com eventos que desafiam a capacidade de lidar com o estresse, trabalhando em coberturas que exigem muito da sua capacidade física, mental e emocional. Pandemia, catástrofes como as de Brumadinho e Mariana, deslizamento de terra e enchentes como as registradas em Petrópolis, Recife e Salvador e, recentemente, em todo o Rio Grande do Sul são alguns exemplos.

OAB conclui que PL do Aborto é inconstitucional e pede arquivamento

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou um parecer que declara inconstitucional o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O parecer da comissão foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17/6) pelos 81 conselheiros federais.