Portal de notícias de Salvador e região, por Itamar Ribeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, pela fixação de um prazo para que o Congresso atualize o número de deputados por estado de acordo com o tamanho da população de cada unidade da Federação.
Os ministros seguiram o entendimento do relator da ação, Luiz Fux. De acordo com o voto do magistrado, o Congresso tem de aprovar uma lei nesse sentido até 25 de junho de 2025.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (24) o ato de criação da comissão de juristas que vai propor atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e terá 34 membros, incluindo o presidente, um vice-presidente e dois relatores.
O Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediará, nesta segunda-feira (28), às 9h, um ato público pela implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia (UFNB), proposta que aspira contemplar a criação de campi nos territórios de identidade Bacia do Jacuípe, Sisal, Semiárido Nordeste II e Agreste/Litoral Norte. A iniciativa é uma parceira dos mandatos das deputadas estaduais Neusa Cadore e Fátima Nunes, abraçada pela Bancada do PT na ALBA, que organiza o evento junto com a Comissão Executiva de Criação da UFNB.
A semana de 28 de agosto a 1º de setembro na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começará com um ato em defesa da Universidade Federal do Nordeste da Bahia, programado para segunda-feira (28), a partir das 9h30, no Auditório Jornalista Jorge Calmon. O evento é organizado pela Bancada do PT e pela Comissão Executiva de Criação da UFNB, que tem se mobilizado em prol da criação da universidade.
Após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em uma sessão que seguiu até a madrugada, o governo da Bahia publicou a liberação da segunda parcela dos precatórios do Fundef, destinado aos professores da rede estadual na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (25). A aprovação do PL contou com os votos contrários do bloco da oposição, além da obstrução da bancada na tentativa de derrubar a votação.
Após 5 horas de obstrução da oposição, base de Jerônimo aprova precatórios e empréstimo milionário durante a madrugada*
Passava da meia noite desta sexta-feira (25) quando a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o pagamento dos precatórios aos professores sem conceder os juros e correção a que tinham direito. A bancada de oposição obstruiu a votação por cinco horas e votou contrária ao projeto.
?Nós da oposição, por justiça e por princípio, defendemos o direito legítimo de que esse dinheiro é de vocês. Não há motivo de o Governo do Estado não disponibilizar o recurso a quem é de direto, a quem dedicou e dedica horas e horas em sala de aula?, disse o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição, ao se dirigir aos profissionais de educação que acompanharam a votação na galeria da Casa.
?Nesse momento ímpar que vocês precisam do apoio dos deputados do governo, eles viram as costas para vocês?, acrescentou.
A bancada de oposição chegou a apresentar uma emenda para assegurar o pagamento dos precatórios com juros e correção, mas a proposta foi rejeitada.
O PL apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues concedeu apenas 60% do valor dos precatórios e deixou de fora do cálculo o rendimento de juros.
Também debaixo de forte obstrução da oposição, a bancada da maioria deu autorização para o governo do Estado contrair empréstimo de R$ 400 milhões com a Caixa Econômica Federal. Como o texto foi votado em regime de urgência, não houve discussão detalhada sobre a destinação e como o recurso será aplicado.
Em sessão extraordinária acalorada, que começou na noite de quinta-feira e só terminou na madrugada de sexta (25), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou dois importantes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo.
O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado (PEC) 45/2019. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (24), representantes da indústria apontaram que se a lista de isenções crescer, haverá aumento de carga para outros setores.
Ao lado governador Jerônimo Rodrigues, dos ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, do Esportes, Ana Moser, e do senador Jaques Wagner, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, participou, no início da noite desta quinta-feira (24), da cerimônia de encerramento do primeiro dia da 1ª Caravana Federativa. Promovida pelo Governo Federal, a caravana tem o apoio do Governo da Bahia, primeiro estado a receber o evento, e prossegue até amanhã (25), com serviços e atendimentos, painéis e workshops direcionados para prefeitos e secretários municipais.
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 25.033/2023 para garantir que o pagamento da segunda parcela dos precatórios devidos aos professores estaduais seja feito com juros e encargos moratórios. A matéria será votada na noite desta quinta-feira (24), em sessão extraordinária.