Nova unidade de conservação protege área estratégica da Chapada Diamantina e estabelece regras para preservação da biodiversidade, recursos hídricos e atividades econômicas no território
O Governo da Bahia oficializou nesta terça-feira (1º) a criação do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, uma nova Unidade de Conservação de Proteção Integral destinada a ampliar a proteção ambiental de uma das áreas consideradas estratégicas para os recursos hídricos e a biodiversidade da Chapada Diamantina. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e alcança aproximadamente 18,3 mil hectares, distribuídos entre Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.
A criação da unidade ocorre após um processo iniciado em 2023 e que passou por estudos técnicos e consulta pública. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) abriu a participação da sociedade em junho, envolvendo comunidades locais, proprietários rurais, assentados, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outros segmentos interessados na área.
A Serra da Chapadinha é considerada uma área de importância estratégica para a conservação dos recursos naturais da região. A proteção estabelecida pelo Estado busca preservar nascentes, vegetação nativa, fauna e flora, além de manter a conectividade entre áreas naturais e outras unidades de conservação.
Entre os objetivos do decreto estão a proteção dos ambientes necessários à existência e reprodução de espécies, a conservação dos ecossistemas e a manutenção dos chamados serviços ecossistêmicos — benefícios proporcionados pela natureza, como a conservação da água, do solo e da biodiversidade.
Pesquisa, turismo e educação ambiental
A nova unidade poderá receber atividades de visitação pública, educação ambiental, pesquisas científicas autorizadas, ações culturais e recreativas, fiscalização, combate a incêndios, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental.
O decreto, entretanto, estabelece limites para atividades consideradas incompatíveis com os objetivos de conservação. Entre as proibições estão a exploração de recursos minerais, a caça, captura, coleta ou perseguição de animais, além da introdução de espécies exóticas invasoras e do uso de substâncias que possam comprometer os atributos naturais da área.
A gestão ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O decreto também prevê a criação de um Conselho Consultivo, com participação de proprietários, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, moradores, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e outros segmentos ligados ao território.
Plano de Manejo terá prazo de cinco anos
O Governo da Bahia estabeleceu prazo de até cinco anos para a elaboração e aprovação do Plano de Manejo, documento que deverá definir as regras de gestão e disciplinar os usos permitidos na unidade.
Até a conclusão do documento, ficam impedidas atividades que possam comprometer os objetivos que motivaram a criação do Refúgio de Vida Silvestre.
Assentamentos e propriedades privadas
A criação da unidade não significa automaticamente a retirada de moradores ou a desapropriação das propriedades particulares existentes na área.
O decreto preserva direitos e usos regularmente constituídos nos assentamentos de reforma agrária, desde que sejam compatíveis com os objetivos da unidade e com a legislação ambiental. A gestão deverá considerar atividades agrícolas, abastecimento de água, turismo de base comunitária e outras práticas desenvolvidas pelas famílias.
Também está prevista articulação entre o Inema, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos públicos para compatibilizar a preservação ambiental com os direitos previstos na Política Nacional de Reforma Agrária.
Nas propriedades particulares, a permanência será possível quando o uso da terra e dos recursos naturais estiver de acordo com as normas de conservação. A simples localização de um imóvel dentro do refúgio, segundo o decreto, não determina automaticamente a necessidade de desapropriação.
Criação ocorre após cobrança durante debate eleitoral
A oficialização do Refúgio de Vida Silvestre ocorre também em meio à disputa eleitoral pelo Governo da Bahia.
A criação da unidade vinha sendo cobrada durante o debate entre os candidatos. O governador Jerônimo Rodrigues havia afirmado que o processo estava em análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que aguardava a conclusão dos trâmites jurídicos para a publicação do ato.
A publicação do decreto ocorre, portanto, após meses de discussão envolvendo ambientalistas, comunidades, proprietários e representantes políticos. O tema ganhou ainda maior repercussão diante de episódios de violência registrados na região e da mobilização pela proteção da Serra da Chapadinha.
Com a medida, o Governo da Bahia amplia a proteção institucional de uma área considerada relevante para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da Chapada Diamantina, ao mesmo tempo em que estabelece um novo modelo de gestão para conciliar preservação ambiental e os usos já existentes no território.
Fonte de apuração: Diário Oficial do Estado, Governo da Bahia/Sema e informações públicas sobre o processo de criação da unidade.
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Reprodução