Bahia estabelece jornada mínima de sete horas para escolas estaduais de tempo integral

Portaria da Secretaria da Educação define carga horária de 35 horas semanais, proíbe seleção de estudantes para matrícula e permanência e estabelece diretrizes para acompanhamento da política educacional.

Da Redação – Soterópolis Notícias

As escolas estaduais da Bahia que oferecem educação em tempo integral deverão cumprir jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais. A determinação consta na Portaria nº 2.091/2026, publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial desta terça-feira (17).

Assinada pelo secretário estadual da Educação, Marcius Gomes, a norma estabelece diretrizes para a organização, gestão e monitoramento da Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede estadual, em conformidade com as normas nacionais e estaduais.

A carga horária dos estudantes deverá contemplar componentes curriculares e atividades complementares, além dos períodos destinados à alimentação, higiene, socialização, convivência e acolhimento. A oferta também deverá contar com infraestrutura adequada e profissionais qualificados.

Matrícula sem seleção de estudantes

Um dos pontos centrais da portaria é a garantia de acesso universal. A norma proíbe expressamente qualquer mecanismo de seleção para matrícula ou permanência dos estudantes nas escolas estaduais de tempo integral.

Com isso, as unidades não poderão estabelecer critérios de escolha, filtros ou exigências que impeçam o ingresso ou a continuidade dos alunos nessa modalidade de ensino.

A portaria também prevê atenção específica à educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial e bilíngue de surdos. A expansão das vagas deverá priorizar escolas localizadas em territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica.

Reforço da aprendizagem e formação profissional

No campo pedagógico, a regulamentação estabelece ações para recompor a aprendizagem, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As prioridades incluem matemática, leitura, iniciação às ciências e desenvolvimento de competências socioemocionais.

Entre as medidas previstas estão a ampliação da oferta de vagas com base em critérios públicos e diagnósticos territoriais, o acompanhamento do acesso, da frequência e da permanência dos estudantes, além da formação continuada dos profissionais da educação.

A diversificação das atividades também está prevista, com a realização de oficinas educativas e orientações para o uso de dispositivos digitais, buscando conciliar os recursos tecnológicos com uma convivência social saudável.

Comitê acompanhará a política de educação integral

A portaria institui ainda um Comitê Técnico Intersetorial, de caráter consultivo e propositivo, para contribuir com a articulação institucional, o acompanhamento e o monitoramento do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.

Os integrantes do colegiado serão formalmente designados pelo secretário estadual da Educação, por meio de ato próprio.

Com a regulamentação, o Governo da Bahia estabelece parâmetros para a organização da jornada escolar em tempo integral e define medidas voltadas à ampliação do acesso, à permanência dos estudantes e à melhoria das condições de aprendizagem na rede estadual.

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