O presidente norte-americano, Donald Trump, declarou nesta sexta-feira (13) uma emergência nacional devido ao rápido crescimento do coronavírus, abrindo a porta para fornecer o que ele disse ser cerca de US$ 50 bilhões em ajuda federal para combater a doença.
Maia diz que plano de Guedes tem “quase nada” para combater crise do coronavírus
Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) mostrou descontentamento com as medidas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para minimizar os impactos provocados pela crise do coronavírus.
ACM Neto chama de “mentira” fala de Marcos Mendes sobre Previdência municipal
O prefeito ACM Neto (DEM) chamou de ?tentativa de manipulação? declaração do vereador Marcos Mendes (PSL) de que a Previdência municipal é “superavitária” e, por isso, não necessitaria da reforma cujo projeto do Executivo já chegou à Câmara de Salvador. Ao detalhar a proposta na terça (10), o secretário de Gestão (Semge), Thiago Dantas, afirmou o sistema previdenciário do município tem hoje um déficit de R$ 7,2 bilhões.
CMO aprova projetos que regulamentam orçamento impositivo Fonte: Agência Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos de lei enviados pelo Executivo que tratam do orçamento impositivo – e que fazem parte do acordo que possibilitou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral e de comissões permanentes. Um desses projetos é o PLN 4/2020, que altera o artigo 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898, de 2019) para determinar que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão atendidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo – e apenas em relação ao montante que foi acrescido.
Congresso derruba veto ao aumento da renda familiar para acesso ao BPC
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.
Targino Machado rechaça ida para partido da base do governo: ‘Fere de morte a história de coerência que construí’
Após desistir da ação na qual pede para deixar o Democratas, o deputado estadual Targino Machado destacou o ótimo relacionamento com o prefeito de Salvador, ACM Neto, também presidente nacional do DEM, e rechaçou qualquer possibilidade de ingressar em um partido da base do governo estadual.
Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta limite de acesso ao BPC
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nelson Leal diz que distorção na divisão do Bolsa Família denota perseguição à Bahia
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), e o governador Rui Costa (PT), participaram nesta quarta-feira (11.03) de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). No encontro, o Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal fizeram uma representação formal ao órgão, solicitando adoção de medidas legais, tendo em vista o não cumprimento por parte do Governo Federal da lei que trata da aplicação de recursos do programa Bolsa Família.
Bolsonaro viajou com assessor que apresenta sintomas de coronavírus
Em agenda oficial nos Estados Unidos, desde o início da semana, o presidente Jair Bolsonaro teve contato com o chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Fábio Wajngarten, que está com suspeita de coronavírus.
Poupadores ganham cinco anos para reaver perdas de planos econômicos
Os aplicadores de caderneta de poupança prejudicados por planos econômicos no fim dos anos 1980 e no início da década de 1990 ganharam mais cinco anos para aderir ao acordo coletivo que permite reaver as perdas com a correção do investimento.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Confif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram um termo aditivo ao acordo firmado em 2017.
O Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) mediaram as negociações. O prazo para adesão, que terminaria na quinta-feira (12), foi ampliado até março de 2025. O acordo abrangerá mais correntistas. Foram incluídas ações que pedem a reposição das perdas do Plano Collor 1, de 1990, e dos processos de bancos abrangidos pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
Até agora, o acordo incluía apenas a reposição das perdas com os Planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O prazo para a entrada de ações coletivas foi ampliado para 11 de dezembro de 2017. A versão anterior do acordo só abrangia ações coletivas protocoladas até 31 de dezembro de 2016.
O texto ainda precisa do aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá de homologar o aditivo. O pagamento das perdas com todos os planos será feito em uma única parcela, até 15 dias úteis após a adesão ter sido validada. Nos próximos cinco anos, os multiplicadores (ou fatores de correção) serão corrigidos de forma escalonada pela inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os Planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
O aditivo aumentou os honorários dos advogados de 10% para 15% do valor pago aos poupadores. O valor será pago pelos bancos aos advogados tanto nas ações individuais como na execução de sentenças de ações civis públicas.
Segundo a AGU, o aumento dos honorários estimulará a adesão ao acordo. A nova versão do acordo prevê mesas de negociações diretas entre bancos e advogados dos poupadores, com assistência da Febrapo, para facilitar as adesões. Os mutirões de negociação em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais continuarão.