O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, participou ontem pela manhã (2) dos tradicionais festejos pelo 2 de Julho – data em que é comemorada a Independência da Bahia.
Bolsonaro: ‘A gente vai vetar, depois o Parlamento pode derrubar o veto’
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (2) que vai vetar pontos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, se a versão aprovada pelo Senado for mantida. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.
Aprovado esta semana no Senado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, o projeto agora tramitará na Câmara dos Deputados. Caso seja alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado, a quem caberá a aprovação da versão final. Se não for alterado, segue para sanção presidencial, quando o presidente pode sancionar a lei ou vetá-la parcialmente ou na íntegra.
?O pessoal sabe a minha posição, sou extremamente favorável à liberdade total da mídia, até dessas tradicionais que dão pancada em mim o tempo todo. Agora, não podemos admitir a censura aqui (mostrando o celular)?, disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida nas redes sociais.
O presidente disse ainda que fará uma consulta popular na internet para saber quais pontos podem ser vetados. ?Se for aprovado na Câmara, chegando para mim o projeto, vou fazer uma consulta popular, o que deve ser vetado ou não. A gente vai vetar e depois o Parlamento pode, se entender que tem, derrubar o veto. Faz parte da regra do jogo?, disse. Para Bolsonaro, com o placar apertado na votação do Senado, a derrubada do veto seria mais difícil. Ele disse que, pelo menos um senador, sem relevar o nome, teria se arrependido de ter votado favoravelmente ao projeto.
?No Senado passou com 44 votos. Para derrubar o veto, teria que ter 41 votos não, e se 44 passou o projeto, e tem senador que falou que, se vetar, vai manter o veto, [então] se mais três senadores votarem para manter o veto, o que for vetado será mantido?, disse.
Contas falsas em redes sociais
O projeto aprovado no Senado estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O objetivo do texto é o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o PL fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.
Relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse ao bahia.ba que o veto é prerrogativa presidencial, mas se o Executivo agir dessa forma, o Congresso reverte, derruba o veto e a proposta vira Lei de qualquer forma.
As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são as mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios. O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público.
Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens. Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação.
O provedor de rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.
As empresas do setor, como Twitter e o Whatsapp, demonstraram insatisfação com o teor do PL aprovado. Também são críticas ao projeto diversas entidades da sociedade civil, como a Coalização Direitos na Rede, que teme o monitoramento sistemático e em massa de dados de usuários de aplicativos e redes sociais.
Com informações da Agência Brasil
Indústria interrompeu queda mensal em maio, informou IBGE
Depois de dois meses de retração siginficativa (-9,2% em março e -18,8% em abril), a produção industrial brasileira voltou a ter crescimento em maio (7%), na média nacional. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2), pelo IBGE, e se referem ao comparativo mensal.
Na relação com o mesmo mês do ano passado, o segmento recuou 2,19%,sétimo resultado negativo seguido nesse tipo de comparação. No ano, a indústria acumulou queda de 11,2%.
A expansão mensal em maio teve perfil generalizado, alcançando todas as grandes categorias econômicas e 20 dos 26 ramos pesquisados. Entre as atividades, as influências positivas mais relevantes foram m veículos automotores, reboques e carrocerias (244,4%); coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (16,2%); e bebidas (65,6%).
O desempenho, segundo o IBGE, é explicado pelo começo da reabertura após dois meses mais afetados pela parada forçada pela pandemia do novo coronavírus ? no setor industrial o declínio ocorreu mais por queda da demanda do que fechamento por influência do isolamento social.
Estado confirma 45 mortes e 2.864 casos em 24 horas
A Bahia confirmoou nas últimas 24 horas 2.864 novos casos e 45 mortes relacionadas à pandemia de Covid-19. De acordo com boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab0, a curva de crescimento é de 2,4% (óbitos) e 3,7% (total de infectados). O total de vítimas fatais é de 1.947 contaminados.
Rui Costa sobre 2 de Julho: ‘Não teremos festa, mas nunca faltará coragem’
O governador da Bahia, Rui Costa (PT) começou esta quinta-feira celebrando o Dois de Julho, que marca os quase 200 anos da Independência da Bahia.
Educação está horrível no Brasil, diz Bolsonaro ao cogitar escolha de novo ministro nesta quinta
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a educação no Brasil “está horrível” e disse cogitar escolher o novo ministro da pasta ainda nesta quinta-feira (2), um dia após o professor Carlos Decotelli ter deixado oficialmente o governo após cinco dias no cargo.
Promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro
As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.
Reabertura do comércio só deve ocorrer quando houver total segurança, diz presidente da Alba
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), afirmou nesta quinta-feira (2) apoiar a cautela adotada pelo governador Rui Costa (PT) e pelo prefeito ACM Neto (DEM) diante das pressões pela reabertura do comércio da capital em meio à pandemia de Covid-19.
Jaques Wagner quer regulamentar relação trabalhista em empresas de aplicativos
O senador Jaques Wganer (PT-BA) apresentou um projeto no Senado para a criação da Lei Geral de Proteção, que na prática, visa criar regulações na relação trabalhista entre os profissionais e as empresas de aplicativo como a Uber e o iFood.
Câmara pode votar adiamento de pleito municipal nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados deve votar nesta na quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos as eleições municipais.