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A prioridade do Congresso para o próximo ano já está definida: será a reforma tributária. E a expectativa é ver o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgado ainda no primeiro semestre de 2020. Em reunião nesta quarta-feira (18) no Ministério da Economia, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e o chefe da pasta, Paulo Guedes, selaram um acordo com lideranças partidárias para a criação de uma comissão mista que deverá aprofundar as discussões em torno de novas regras tributárias e consolidar um texto de consenso em até 90 dias.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) em Salvador a 3ª fase da Operação Faroeste, que tem como objetivo desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o requerimento de prioridade formulado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), para a PEC 158, que modifica as regras da previdência social dos servidores públicos civis do Estado. O regime especial de tramitação faz com que todos os prazos regimentais caiam à metade, mas o próprio líder disse que esses prazos serão alongados para propiciar o debate.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), fez questão de agradecer a cada um dos deputados, servidores e corpo técnico da Casa, o apoio e dedicação de todos. “Este foi um ano extremamente produtivo e tudo isso aconteceu graças à entrega, à luta e à dedicação de cada um dos deputados, em especial dos líderes Rosemberg Pinto e Targino Machado”, disse.

Os líderes do governo e da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) também registraram contentamento com o primeiro ano da 19ª Legislatura, marcada pela alta produtividade.

Com um plenário esvaziado, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento de prioridade para a PEC da reforma da Previdência do governo Rui.

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), disse nesta terça-feira (17) que não vê problema na abertura do capital da Embasa pelo governo do Estado.
Segundo o petista, “em nenhum momento” o PT discutiu o assunto.

A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação ouviu, na tarde desta segunda-feira (16), prefeitos, vereadores, técnicos e lideranças municipais, na audiência pública destinada a debater a proposta de Emenda Constitucional nº 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. De iniciativa do Governo Federal, a matéria propõe extinguir municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Nada menos do que 15 proposições foram votadas ontem na Assembleia Legislativa. Entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo (PLD) 2.508/19, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, aprovando as contas do Poder Executivo do exercício de 2016, e o primeiro turno do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em Sessão Especial, realizada na manhã desta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu comenda 2 de Julho – a maior honraria do parlamento baiano – ao secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante de Esquadra, Almir Garnier Santos; ao comandante da Aeronáutica, major brigadeiro Pedro Luís Farcic; e ao desembargador Baltazar Miranda Saraiva.