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A MP 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo, promove amplas mudanças na legislação trabalhista e, por isso, pode ser devolvida ao menos em parte  ao Executivo pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu à Consultoria e à Advocacia da Casa estudos técnicos e jurídicos para entender quais mudanças promovidas pelo governo podem ferir a legislação brasileira, quais delas são realmente de competência do Poder Executivo e o que pode ou não ser alterado por meio de medida provisória. A expectativa é de que o parecer seja apresentado nesta terça-feira (3).

Esse será um dos temas da reunião de líderes partidários com Davi Alcolumbre, também prevista para a manhã desta terça.

Um agente terceirizado da Transalvador fazia exclusões irregulares de multas, conforme dito na coletiva de imprensa para explicar detalhes da segunda fase da Operação Freio de Arrumação, deflagrada na manhã desta segunda-feira (2).

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) absolveu o deputado Targino Machado da acusação de cometer abuso de poder econômico. A ação foi julgada improcedente nesta segunda-feira (2), por 4 votos a 3. O juiz Freddy Pitta Lima havia pedido vista na última sessão, mas votou nesta segunda pela improcedência do pedido do Ministério Público Eleitoral. para o juiz, não há provas robustas sobre o pedido de voto ao deputado.

Um avião caiu na região da serra da Cantareira, na zona norte da capital paulista, na manhã desta segunda-feira (2).
O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado pela Aeronáutica após os radares perderem o sinal do avião. A corporação de resgate paulista enviou ao local oito equipes.
O helicóptero Águia, da Polícia Militar, fez um sobrevoo na região e localizou os destroços da aeronave, cujo porte não foi informado.

O Governo Federal nomeou nesta segunda-feira (2) o novo presidente da Biblioteca Nacional. Trata-se de Rafael Alves da Silva, que substituiu Helena Severo.

A sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou na pauta do Legislativo. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, líderes de partidos de centro e centro-direita já se movimentam para ganhar apoio e viabilizar candidaturas que sejam competitivas ao ponto de atraírem o grupo que garantiu a recondução do democrata ao posto.

O diretor da rede de supermercados Atacadão, José Roberto Meister Müssnich, recebe da Assembleia Legislativa da Bahia o título de cidadão baiano, em Sessão Especial, amanhã (2), às 14h. O deputado Rosemberg Pinto (PT) propôs a honraria “pela dedicação de Meister à Bahia, com intensa contribuição econômica para tornar o estado mais humano e justo, via geração de emprego e renda”, justifica.

A pauta do Plenário de terça-feira (3) tem como primeiro item o projeto que cria o Sistema Nacional e a Política Nacional de Economia Solidária (PLC 137/2017). Entre os parâmetros que devem nortear esse tipo de empreendimento, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação, a distribuição dos resultados, a transparência e na pauta do Plenário, isenção de ICMS para templos e economia solidária publicidade na gestão dos recursos. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Segunda-feira
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Baltazar Miranda Saraiva, recebe o Título de Cidadão Baiano, em sessão especial no plenário da Assembleia às 10h. Na cerimônia, acontece também a sessão especial de outorga da Comenda 2 de Julho ao ministro do Superior Tribunal Militar tenente-brigadeiro-do-ar Francisco Joselí Parente Camelo. As homenagens foram propostas pelo deputado José de Arimateia (Republicanos).

A Comissão dos Direitos da Mulher do Legislativo baiano, em parceria com o Ella – Encontro Latinoamericano de Mulheres, realizará, dia 5 de dezembro, o primeiro Parlamento Feminista do Brasil. O encontro reunirá deputadas, prefeitas, vereadoras e mulheres representantes dos movimentos sociais na Assembleia Legislativa da Bahia. A atividade ocorrerá, das 9h às 17h, e tem inscrições limitadas através do link https://forms.gle/hy2wEnWW8f4d6zhF8.