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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou nesta segunda-feira (23) o indulto de Natal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por excluir o perdão para os presos condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito, o que inclui os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Lideranças na Câmara dos Deputados criticaram a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, reclamam da falta de diálogo e falam em escalada na crise.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, parlamentares se queixam em particular da determinação para que a Polícia Federal abra uma investigação sobre a liberação dos recursos. A ação foi vista como acima do tom e midiática, afirmam congressistas ouvidos pelo jornal.

Flávio Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão ?alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT) no último dia 12, e a Casa Civil deu aval à manobra.

Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o do PT, Odair Cunha (MG), e o do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.

O estado mais beneficiado com a destinação dos R$ 4,2 bilhões seria Alagoas ?terra de Lira, com quase R$ 500 milhões.

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que está entre os principais nomes para assumir a presidência da Câmara dos Deputados, tem intensificado suas articulações políticas. Nos últimos dias, o parlamentar se reuniu com diversos governadores para “garantir” um apoio sólido em sua candidatura.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade a criação das 15ª e 20ª Varas Administrativas da Fazenda Pública. A decisão representa uma vitória para entidades sindicais e associativas, além de um passo em busca de melhoria da Justiça na Bahia. Com a criação das novas varas, espera-se uma redistribuição equitativa dos processos, que atualmente somam mais de 100 mil nas Varas Administrativas, garantindo maior celeridade na tramitação.

A conquista foi comemorada por entidades como Sinpojud e OAB-BA, que representam mais de 200 mil servidores públicos e 80 mil advogados na Bahia.

A mobilização para a criação das varas começou na gestão do então presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, em plena pandemia. Na época, a sociedade baiana já clamava pela instalação de uma Vara Especializada em Saúde, e as entidades apresentaram um documento com centenas de assinaturas apoiando a iniciativa. No entanto, a tramitação do projeto foi interrompida antes do término do mandato de Trindade.

Com a chegada da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende à presidência do TJ-BA, a articulação ganhou força. Por meio do escritório de advocacia Alves Cunha, as entidades apresentaram uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a proposta de implantação de um cartório único para as Varas da Fazenda Pública Administrativa. O relator do caso no CNJ foi o ministro Caputo Bastos.

As entidades argumentaram que o modelo de cartório unificado já havia demonstrado ineficiência em outras áreas, como as Varas Cíveis, de Família e do Consumidor, conforme constatado em inspeção do próprio CNJ na Bahia. Além disso, destacaram que o TJ-BA já havia aprovado, em Comissão da Reforma do Judiciário, a criação da 15ª e da 20ª Varas Administrativas, sob a relatoria dos desembargadores José Aras (15ª Vara) e Paulo Bandeira de Melo Jorge (20ª Vara).

O deputado Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei propondo a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano (CRMSB).

As projeções de analistas para as principais métricas econômicas no Brasil voltaram a subir, é o que apontam os dados do penúltimo Relatório Focus do Banco Central no ano, divulgados nesta segunda-feira (23).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As informações são da TV Globo.

O médico e vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, e o secretário de Mobilidade de Vitória da Conquista, Lucas Dias, estão entre os quatro presos preventivamente na manhã desta segunda-feira (23) na nova fase da Operação Overclean. anização criminosa.

O prefeito reeleito em Salvador, Bruno Reis (União Brasil), celebrou, em suas redes sociais, a chegada do verão. Na capital baiana, a estação é famosa por gerar alto fluxo turístico e movimentar a economia local.

“O melhor do verão soteropolitano é nosso povo e nossa cultura! Que venha mais um verão cheio de amor, paz e muita coisa boa!”, escreveu o prefeito em publicação no Instagram.

O verão teve abertura oficial às 6h20 deste sábado (21). Vale destacar que as projeções feitas da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) são de uma movimentação econômica superior a R$ 7 bilhões. Entre dezembro de 2024 e março de 2025, a cidade deve atrair cerca de 3,4 milhões de turistas.

Na última quarta-feira (19), o grupo liderado pelo vereador Marcos Lima (União Brasil) se reuniu com o prefeito diplomado José Ronaldo, também do União Brasil, no Hotel Acalanto, em Feira de Santana. O encontro teve como principal pauta a eleição para a presidência da Câmara Municipal.