Renegociação de dívidas dos estados com a União vai à sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. Todos os 72 senadores presentes votaram a favor. A proposta (PLP 121/2024) vai à sanção. 

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Bancada do PT lamenta morte do sindicalista Pedro dos Anjos

Os deputados Euclides Fernandes, Fátima Nunes, Júnior Muniz, Marcelino Galo, Maria del Carmen, Radiovaldo Costa, Robinson Almeida, Rosemberg Pinto e Zé Raimundo, que compõem a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia, lamentaram o falecimento do sindicalista Pedro dos Anjos, ocorrido no dia 11 de dezembro.

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EBC implanta Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou nesta segunda-feira (16) a Portaria-Presidente nº 634/2024, que implanta o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A instância faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS).
A medida é considerada um marco histórico para a EBC. A empresa vinha há oito anos sem um fórum integrado à sua estrutura que recepcionasse as demandas da sociedade civil e dialogasse com a pluralidade dos diversos atores sociais. O antigo Conselho Curador foi extinto em 2016.
“A volta da participação social na EBC foi uma orientação do grupo de trabalho da transição e está se transformando em realidade. Não existe comunicação pública sem participação social. É com ela que vamos consolidar a missão da EBC de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, comenta o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
O Cpadi terá entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
O foco do Cpadi também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e promotoras da cidadania.
Composição
O Cpadi é formado por 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Foram considerados para composição deste comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo um deles representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil tiveram que ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.

Ainda fazem parte do Cpadi cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) – sendo um de cada macrorregião geográfica.
SINPAS
Além do Cpadi, o SINPAS é formado pela Ouvidoria, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). A proposta é estabelecer uma estrutura robusta e interconectada, promovendo um diálogo contínuo entre a gestão da EBC e a sociedade civil, assegurando que as políticas e conteúdos da empresa sejam inclusivos e representem a multiplicidade dos interesses da população brasileira.
Os membros do Comep serão escolhidos posteriormente, pelo Presidente da República, a partir de listas tríplices formadas em votação popular. Os membros do Comep também integram o SINPAS.
O SINPAS é resultado do Grupo de Trabalho (GT) “Comunicação Pública e Participação Social na EBC”, que foi instituído pela Portaria SECOM/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria SECOM/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023. Foram cerca de quatro meses de debates para se chegar na configuração atual.

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Volume de bens de consumo importados pelo Brasil cresce 53,4% em 2024, aponta FGV

O Brasil apresentou uma alta de 53,4% no volume importado de bens de consumo duráveis entre janeiro e novembro de 2024, em um comparativo ao mesmo período de 2023, é o que aponta o relatório do Indicador de Comércio Exterior (Icomex) divulgado nesta terça-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Segundo matéria do InfoMoney, o resultado foi turbinado pelas compras de carros elétricos da China. “O aumento dos bens duráveis foi explicado ao longo de 2024 pelo crescimento das importações oriundas da China de carros elétricos. O pico foi em junho, quando foi registrada uma variação de +320% em relação a junho de 2023”, apontou a FGV.

As demais categorias de uso da indústria de transformação também apresentaram expansão, com destaque para o volume importado de bens capitais, que cresceu 23,8% de janeiro a novembro ante o mesmo período do ano anterior, sinalizando investimentos, e de bens intermediários, aumento de 14,5%, indicando insumos para um aumento de produção.

De janeiro a novembro de 2024, o País aumentou ainda o volume importado de bens de consumo semiduráveis, alta de 27,7%, e de bens de consumo não duráveis, crescimento de 10,0%.

O crescimento nas importações brasileiras ajudou a reduzir o superávit da balança comercial neste ano, que ficou em US$ 69,9 bilhões, o que significa US$ 19,4 bilhões a menos que no mesmo período de 2023. “A corrente de comércio, porém, foi maior, impulsionada, principalmente, pelo aumento das importações. No acumulado até novembro de 2024 foi de US$ 554,7 bilhões, superior em US$ 22,8 bilhões a de 2023”, frisou o Icomex.

De acordo com previsões da FGV, a balança comercial deve encerrar o ano de 2024 com um superávit entre US$ 74 bilhões e US$ 78 bilhões. “Não se esperam fatos novos que possam alterar as principais conclusões e características da balança comercial de 2024”, acrescentou.

Nos onze meses analisados, o volume total de exportações brasileiras aumentou 4,2% em relação ao mesmo período de 2023, enquanto o volume importado subiu 16,5%. “A China permanece na liderança como principal mercado das exportações e importações brasileiras. O superávit com o país foi de US$ 31,0 bilhões, o que representa 44,3% do saldo acumulado da balança comercial até novembro de 2024”, ressalta o relatório do Icomex.

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