Blog

Com o propósito de assegurar a promoção prioritária da participação da população negra em condições de igualdade de oportunidades, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para verificar o atendimento da reserva de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos do Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta quarta-feira (20) se órgãos de controle, como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central, podem compartilhar, sem autorização judicial, informações de contribuintes com o Ministério Público para embasar investigações criminais.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), disse ao bahia.ba nesta quarta-feira (20) que espera que o acordo entre a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e os empresários para pagamento do 13º salário à categoria em uma só parcela seja cumprido.
Segundo Ferreira, os empresários têm até o dia 20 de dezembro para ?honrar? o acordado.
?O trabalhador já vive na expectativa de receber o 13º, não aceitamos esse parcelamento proposto pelos empresários. Nós demos um prazo, conforme a lei, até 20 dezembro para que eles paguem em uma única parcela. Ficou combinado assim. Se eles não pagarem teremos problemas nas festas de Natal e ano novo?, afirmou.
?Esperamos mesmo que eles cumpram o acordado para evitar uma paralisação lá na frente. A gente não fez protesto para eles terem tempo e tomar uma decisão. Agora é aguardar?, completou. (Matheus Morais ? bahia.ba).
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ bahia.ba

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 387 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que estabelece nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário (transferência especial).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, foi um dos quatro desembargadores afastados durante a Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19). A informação é do jornal O Globo.

Os jornalistas de todo o Brasil se mobilizaram em assembleias, plenárias e manifestações contra a extinção do registro profissional, que foi determinada na Medida Provisória 905/19, publicada no último dia 12 de novembro. Em Salvador, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia realizará, uma plenária sobre o assunto nesta terça-feira (19), a partir das 18h30, na Faculdade 2 de Julho, no bairro do Garcia.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por 7 votos a 2, na manhã desta terça-feira (19), o ofício 1.865/2017, referente às contas do Governo do Estado no exercício de 2016. O documento vai agora a votação no plenário da Casa.

A publicação do parecer do relator, deputado Vitor Bonfim (PL), na edição de quinta-feira (14) do Diário Oficial do Legislativo, anteriormente à apresentação na comissão, foi questionada pelo deputado Tiago Correia (PSDB). Para ele, o procedimento fere o rito de tramitação, pois impede que membros da comissão possam pedir vistas ou apresentar emendas. ?Está havendo uma inversão da ordem, o que pode viciar todo o processo legislativo?, afirmou.

O deputado Luciano Simões Filho (DEM), que votou contrariamente ao parecer, ao lado de Tiago, concordou com a argumentação do colega, argumentando que não haveria razão para se discutir o projeto na comissão se um membro do colegiado não tinha sequer o direito de pedir vistas.
Vitor Bonfim contrapôs a argumentação dos deputados da bancada de oposição, argumentando que o Artigo 210 do Regimento Interno indica um rito especial para apreciação das contas do Governo e que o trâmite foi corretamente seguido. Na mesma linha, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o procedimento de publicar o parecer das contas do governador sempre foi o mesmo e que, embora os deputados não pudessem, no caso, criar emendas, poderiam apresentar propostas divergentes.

O presidente da comissão, deputado Robinho (PP), encerrou a discussão afirmando que, em seu entendimento, o rito havia sido cumprido, após consulta técnica a assessores. Ele informou ainda que as contas do governo Rui Costa nos exercícios de 2017 e 2018 serão colocadas em apreciação na próxima reunião da comissão, dia 26, seguindo o mesmo rito.

Os membros do colegiado também aprovaram, na reunião, o parecer favorável do deputado Tiago Correia ao Projeto de Lei 19.541/2011, de Rosemberg Pinto, que institui o dia 27 de outubro como o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama. Além dos citados, participaram da reunião os deputados Bobô (PC do B), Zé Raimundo (PT), Zé Cocá (PP), Diego Coronel (PSD) e Jacó (PT). (Agencia Alba)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será a anfitriã da 23º Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que acontece em Salvador a partir desta quarta-feira (20) e vai até sexta (22). Para Ivana Bastos, secretária-geral da entidade, é “muito importante a Bahia sediar este evento”.

Mais de 100 servidores públicos dos legislativos de 20 estados, além de representantes de 25 entidades sindicais e associações parceiras de todas as regiões geopolíticas brasileiras, participaram, na manhã desta terça-feira (19), da cerimônia de abertura do 43º Encontro Nacional da Federação Nacional, dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia.