A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
Oposição impede votação de projeto e obriga Governo a retirar de pauta
Antes de o Governo retirar de pauta o projeto de lei 22.970/2018, em que o chefe do Executivo ficaria autorizado a fazer transformações de cargos em comissão, na administração do estado, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia já havia alertado sobre a irregularidade da matéria.
Decisão que pode soltar Lula beneficia quase 170 mil presos em segunda instância
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância, beneficiando o ex-presidente Lula, em tese representaria a soltura de cerca de 169 mim presos em execução provisória de pena. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), há 706 mil presos no Brasil, entre os quais 169 mil (23,9 por cento) na condição de execução provisória da pena, isto é, com início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
Rui Costa antecipa repasse de ICMS aos 417 municipios baianos
O governador Rui Costa (PT) adiantou aos 417 municípios baianos a primeira parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A informação foi anunciada durante apresentação do balanço do governo, na manhã desta quarta-feira (19).
Assembleia aprova PEC do Teto, alterações na LDO e Orçamento
Com os votos contrários da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na manhã desta quarta-feira (19), em segundo turno, a PEC do Teto e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, além do Orçamento de 2019.
Curvello brinca com fim de ano de [vacas magras] durante lançamento de revista do Governo
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (19) o lançamento da revista Terra Mãe, uma publicação anual do governo da Bahia. Nesta quarta edição, a publicação destaca a força do campo através da agricultura familiar.
Em possível sessão de despedida da Alba, Zé Neto critica oposição
Comandada pelo deputado Alex Lima (PSB), a possível última sessão do ano da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi iniciada na manhã desta quarta-feira (19).
Assembleia vai receber suplementação que pode superar R$ 80 mi, diz Coronel
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve receber [de hoje para amanhã] uma ajuda do governo para fechar as contas, informou nesta quarta-feira (19) o presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD).
AL-BA aprova em primeiro turno PEC do teto do funcionalismo público estadual
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154/2018, mais conhecida como a PEC do teto do funcionalismo público estadual. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, orientou a bancada pelo voto contrário.
PEC do teto salarial vai deixar de fora auditores, coronéis da PM e delegados
Diversas categorias do funcionalismo poderão continuar com salários acima dos vencimentos do governador, mesmo após a votação da PEC do teto, cuja apreciação em primeiro turno deve ocorrer nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa da Bahia.