Servidores e Sindicalistas participam do 43º encontro nacional da Fenale

Mais de 100 servidores públicos dos legislativos de 20 estados, além de representantes de 25 entidades sindicais e associações parceiras de todas as regiões geopolíticas brasileiras, participaram, na manhã desta terça-feira (19), da cerimônia de abertura do 43º Encontro Nacional da Federação Nacional, dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia.

MPF: decisão de Toffoli sobre dados financeiros suspende 935 ações

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (18) que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação no órgão foram paralisadas pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central. Na quarta (20), o plenário do STF vai julgar se mantém a decisão de Toffoli que suspendeu as investigações.

Governo pretende estender limites dos contratos temporários pelo Reda

O governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 6.677 que estende o limite dos contratos temporários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Atualmente o serviço público pode contratar por esta modalidade funcionários por até 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Se aprovada a matéria, esse período passa a ser de 36 meses, podendo também ser prorrogado.