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O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial.

O deputado federal Abílio Santana (PL) foi uma das principais vozes na Câmara Federal, nesta quarta-feira (21), contra o Projeto de Lei 3369/2015, que visa ampliar o reconhecimento de famílias pelo Estado brasileiro.
Ele também insistiu com a informação já desmentida por meios de comunicação e parlamentares de que a matéria de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB) visava legalizar o incesto, relacionamento sexual entre membros da mesma família.

Os governadores dos nove estados do Nordeste, dentre eles Rui Costa (PT-BA), lançaram nesta quarta-feira (21) uma carta em que listam seis frentes de atuação, incluindo um tópico a fim de viabilizar a transferência de recursos federais – sob gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) abraçou, efetivamente, a defesa dos interesses do movimento negro no Estado. A visita de diretores do Fórum de Entidades Negras ao presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), na tarde desta quarta-feira (21), selou uma parceria inédita até então entre as partes.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Deputados se revezaram na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para lembrar que, nessa terça-feira (20), o ex-presidente Lula da Silva completou 500 dias presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. O deputado Jacó (PT) foi um dos primeiros a registrar, com indignação, a data:

Os alvos dos mandados de prisão temporária cumpridos pela 63ª fase da Lava Jato, nesta quarta-feira (21), são Maurício Ferro, genro de Emílio Odebrecht e ex-executivo da empresa, e o advogado Nilton Serson, de acordo com o G1.
Também são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. A operação é deflagrada em São Paulo e na Bahia. A Polícia Federal esteve no edifício Morada dos Cardeais, no Corredor da Vitória, em Salvador.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), recebeu a visita de integrantes do Fórum Empresarial da Bahia, na tarde dessa terça-feira (20), que vieram pedir a aceleração do trâmite do projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte (CDC). A proposição, assinada pelo próprio mandatário da Casa Legislativa, tem como objetivo uma simplificação tributária que propiciaria investimentos e o aquecimento da economia.

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil.