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O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto de resolução que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que obrigava o produtor de etanol (fornecedor) a entregar o produto aos distribuidores, que atuavam como atravessadores do mercado, tornando o preço maior para o consumidor. A resolução da ANP criou um verdadeiro [cartório] que beneficiava somente os distribuidores de combustíveis.

Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (20) que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-PR) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime aberto.
Desse modo, cresce a bancada da Papuda no Congresso. Como há precedente, Cassol deverá requerer o [direito] de passar a noite preso e atuar como legislador durante o dia, fazendo leis, inclusive penais.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá conceder efeito suspensivo da condenação, para que o ex-presidente Lula aguarde em liberdade o julgamento dos recursos, como pede a defesa. É que foi exatamente isso que o plenário do STF já negou em abril, no julgamento de habeas corpus requerido por Lula. E a Segunda Turma não tem o poder de reformar as decisões do plenário da Corte. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A sessão desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não foi como a bancada governista esperava. Os deputados da base queriam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para limpar a pauta e encerrar o semestre, mas com cinco projetos (três do Executivo e dois vetos) sobrestando a pauta e o plenário vazio, não houve condições de votação.

O deputado federal Bebeto Galvão está mostrando que tem posição, mesmo sendo colocado na suplência do ex-ministro Jaques Wagner ao Senado, pelo governador Rui Costa. O socialista condicionou aceitar a posição tendo a garantia de uma secretaria do provável segundo governo Rui.

O deputado estadual Targino Machado (DEM) está sendo investigado pela Polícia Federal por corrupção eleitoral. A PF já encaminhou o processo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) com pedido de inquérito. No pedido, a PF solicita [instaurar inquérito policial para apurar os fatos narrados nos documentos, que noticiam possível corrupção eleitoral perpetrada pelo deputado estadual Targino Machado, que estaria realizando atendimentos médicos gratuitos em Feira de Santana].

Os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a julgar nesta terça-feira (19) uma denúncia contra a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), na Lava Jato.
Gleisi e seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro de Comunicações, são acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Por meio de nota enviada ao BNews, a assessoria do deputado federal baiano, José Rocha (PR), informou que o parlamentar retirou sua assinatura do pedido para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esquemas de venda de proteção em delações premiadas por advogados e delatores no âmbito da Operação Lava Jato e em investigações anteriores.
Após a repercussão da lista, os parlamentares Alceu Moreira (MDB) e Marcelo Delaroli (PR) anunciaram que vão retirar seus nomes do requerimento.

O deputado federal, Bebeto Galvão (PSB), deve ser anunciado nos próximos dias como suplente do ex-governador Jaques Wagner (PT), na corrida para o Senado.

A última vaga no [time] principal do governo estadual na disputa eleitoral majoritária na Bahia foi preenchida por Angelo Coronel (PSD), como já se especulava dentro e fora das quatro linhas imaginárias do campo político. O treinador, que neste caso também entra em campo, Rui Costa (PT) optou pela representatividade do pragmatismo político ao escolher o PSD em detrimento da senadora Lídice da Mata.