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O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas na compra de produtos ou de serviços e, como título de crédito executável, pode ser negociado ou dado como garantia em operações de crédito pelas empresas credoras.
Esta é a segunda vez que o Plenário aprova o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2017. O texto já havia sido votado pelos senadores em 17 de outubro e remetido à análise presidencial. Mas um grupo de parlamentares questionou o teor de uma emenda de redação aprovada durante a votação anterior.
O texto original determina que tabeliães de protesto mantenham uma central nacional de serviços eletrônicos, onde o cidadão possa realizar consultas gratuitas sobre devedores inadimplentes e protestos realizados. A emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) restringe o acesso a informações de terceiros, permitindo ao cidadão que consultasse apenas o próprio nome.

Transição em Brasília. O futuro ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, se encontra com o atual chefe da pasta, Eliseu Padilha. Na reunião, serão apresentados os primeiros dos 50 nomes da equipe de transição. No Congresso, PDT, PCdoB e PSB discutem oposição conjunta a Bolsonaro, sem o PT.

Mendonça Filho é cotado para reassumir Ministério da Educação a partir de janeiro

Diferente do superávit de R$ 555 mil em 2017, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) chega ao final de 2018 com a necessidade de receber suplementação do governo estadual para fechar as contas. O valor do [rombo] ainda não foi calculado, mas esteve na mira de diversos pronunciamentos na sessão plenária desta terça-feira (30).

A Assembleia Legislativa da Bahia, a partir do próximo dia 1º de novembro, adotará o [turnão] para os funcionários do local. Essa medida vai gerar a demissão de 70 funcionários dos dois restaurantes da Casa, administrados pela empresa Alimenta, segundo denunciou o deputado estadual Targino Machado nesta tarde de terça-feira em discurso no plenário da ALBA.

O presidente nacional do Democratas e prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), viajou para o Rio de Janeiro nesta segunda-feira (29) e se reuniu com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

O vice-governador reeleito, João Leão (PP), afirmou nesta segunda-feira (29) que o governador Rui Costa (PT) fará negociação direta com o governo federal, sem precisar de intermediários.

O ex-presidente da Petrobras e um dos coordenadores da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência, José Sérgio Gabrielli, afirmou, em carta aberta ao ex-presidente Lula, publicada nas redes sociais, neste segunda-feira (29), que o primeiro discurso do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) retoma [uma velha retórica da Guerra Fria], ao prometer o combate ao socialismo e comunismo.
Ele cita ainda que o capitão reformado prometeu cumprir a Constituição, que em seu terceiro artigo prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
[Não pode predominar o preconceito, a apologia da desigualdade, o desrespeito as diferenças, a falta de liberdade, a perseguição aos divergentes. Não pode. Foi isto que motivou os milhões de brasileiros que, apesar de perderem as eleições, votaram em Haddad e Manuela], diz a carta. Ele acredita ainda que Haddad surge como uma liderança da oposição, depois de ter conseguido 15,7 milhões de votos a mais do que no primeiro turno.
A carta ainda avalia que, após o resultado eleitoral, o PT vai precisar continuar aliado com partidos como PCdoB, PSB, PDT e PROS. [Um dos maiores desafios para o PT é manter este apoio. Ser mais propositivo em questões concretas e adotar um processo de organização e convencimento amplo de suas posições será um caminho importante nesta reconquista de liderança. Não há como pensar numa política hegemônica neste momento], escreveu.
Gabrielli esteve em Salvador na última sexta-feira (26), para acompanhar ato de apoio a Haddad. No domingo (28), ele foi visto na Faculdade de Administração da Ufba, onde chegou a ser hostilizado por um grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro. Gabrielli se manteve recluso e não falou com a imprensa. (Juliana Almirante-bahia.ba)
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Braço direito do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o senador baiano Magno Malta (PR), que não conseguiu ser reeleito pelo Espírito Santo, mandou um recado para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, durante a comemoração após a vitória do aliado, na noite de domingo (29), no Rio de Janeiro.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) parabenizou Jair Bolsonaro (PSL), neste domingo (28), pela vitória na disputa pela Presidência da República e pediu que ele busque uma reconciliação nacional.
Como também preside o Congresso Nacional, Eunício comandará a sessão solene que dará posse a Bolsonaro no dia 1º de janeiro.