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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno.
O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual ou distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão. No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos variam de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.

Não é a primeira vez que os advogados do ex-presidente Lula entram em discordância. Em mais uma demonstração da crise da assessoria jurídica petista, o advogado do PT e ex-ministro Eugênio Aragão explicitou nesta quinta-feira (28) sua discordância com o Sepúlveda Pertence. Em choque com a equipe, Sepúlveda decidiu se afastar até conversar pessoalmente com o cliente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso intimou o governador Rui Costa (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), a prestarem depoimento, até o dia 6 de julho, sobre a ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra a lei estadual que reconhece a vaquejada como esporte.

O STF acaba de formar maioria para decretar a constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório, um dos pilares da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.

O Facebook e o Google entraram em acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuar contra as fake news, chamadas notícias falsas. Um memorando foi assinado nesta quinta-feira (28) para selar o acordo durante as Eleições de 2018.
As empresas se comprometeram a [combater a desinformação gerada por terceiros], observando para isso o cumprimento a normas internacionais de direitos humanos e às boas práticas da indústria.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi levado, na noite desta terça-feira (27) para uma cela [solitária] no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), por ter desrespeitado um agente penitenciário durante uma revista pessoal. A informação foi confirmada em nota pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe).

Apesar dos pedetistas confirmarem o nome de Ciro Gomes (PDT) no cortejo do Dois de Julho na próxima segunda-feira (2), o PSOL informar a visita de Guilherme Boulos e o PRTB convidar o General Mourão, a também pré-candidata à presidência da República, Manuela DÁvila, ainda não é certeza nas comemorações do feriado da Independência da Bahia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) que os recursos do Fundo Eleitoral destinados às campanhas de mulheres devem ser usados unicamente para elas, proibindo a doação dos valores para as campanhas de outros políticos. O veto à transferência será incluído em uma resolução do TSE que trata de gastos de campanhas e prestação de contas.

Em novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma que reverta decisão do ministro Edson Fachin de enviar o julgamento de seu pedido de liberdade para o plenário.
Fachin determinou na segunda (25) que o plenário, composto pelos 11 ministros da corte, e não a turma, formada por cinco, julgue uma petição de Lula que pleiteia sua liberdade ou a substituição da prisão por medidas cautelares, como a prisão domiciliar.

As prestações de contas da gestão do prefeito de Salvador ACM neto (DEM) referentes aos anos de 2015 e 2016 já estão na Câmara de Vereadores aguardando cronograma de votações. O presidente da Casa, Leo Prates (DEM), afirmou, em entrevista ao programa Se Liga Bocão, na noite desta quarta-feira (27), que vai se reunir com os edis nos próximos dias para definir as datas. A expectativa é para votação antes das eleições.