Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar esquema de fraudes de mais de R$ 5 bilhões no seguro obrigatório DPVAT, administrado pela Seguradora Líder, ao longo de dez anos. Tem todos os ingredientes de um caso de polícia: haveria aumento da despesa da Líder para justificar a fixação de valor maior do imposto no ano seguinte, além de pagamentos irregulares de sinistros e a advogados. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
[Governador desrespeita o Parlamento], diz Oposição ao abandonar o plenário, durante sessão de abertura dos trabalhos na Assembleia
[Não admitiremos que um governador que não respeita o Parlamento venha a Casa dos deputados que é a Casa do povo, e fale em democracia sem respeitar as prerrogativas da lei]. Com essas palavras o líder da Oposição, deputado Leur Lomanto Júnior (MDB), justificou a ausência da Bancada, na abertura dos trabalhos legislativos de 2018.
Em ano eleitoral, Rui dá recado a Temer: [Exigimos respeito à Bahia]
Na cerimônia de abertura do ano do Poder Legislativo, com a tradicional leitura da mensagem do Executivo, nesta tarde, na Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Rui Costa (PT) mandou recado a Michel Temer, ao dizer que [exige respeito] ao estado.
Angelo Coronel diz que ALBA está pronta para debater principal projeto de interesse do judiciário da Bahia em 2018
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, garante que a ALBA estará aberta, em 2018, para debater e votar o principal projeto de interesse do Judiciário baiano, que é o aumento do número de desembargadores. Com populações semelhantes, a Bahia tem 59 juízes de segunda instância, enquanto o Rio Grande do Sul possui 136.
Presidente do TRE-BA não descarta reabrir cadastro biométrico
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rotondano, não descartou a possibilidade de que ocorra uma reabertura do prazo para a realização do processo biométrico após o período de carnaval.
Em entrevista ao bahia.ba, na manhã desta quinta-feira (1º), o desembargador lamentou que grande parte dos eleitores do estado tiveram seus títulos cancelados e garantiu que [tudo se resolverá a partir do dia 21 de fevereiro].
Em discurso de posse, Gesivaldo Britto promete cumprir metas do CNJ
Em seu primeiro discurso como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Gesivaldo Britto disse, na manhã desta quinta-feira (1º), que a sua administração continuará [obstinada] para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.
[Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal], ressaltou.
Temer: até março reforma da Previdência estará [liquidada]
Apesar da nítida dificuldade para conseguir os 308 votos mínimos necessários, o presidente Michel Temer garante que [até março] a reforma da Previdência estará [liquidada] no Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio Metrópole nesta quarta-feira (31), o emedebista afirmou que acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e que isso pode levar os deputados federais a aprovar a proposta que tramita na Câmara.
Prazo para recadastramento biométrico termina nesta quarta-feira
O prazo para fazer o recadastramento biométrico termina nesta quarta-feira (31). Apesar do pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) não deve prorrogar o prazo.
Governo é obrigado a cancelar até R$ 8 bilhões em despesas do orçamento
No segundo ano em vigor do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação -, o governo será obrigado a cancelar até R$ 8 bilhões em despesas do Orçamento para cumprir a regra. O cancelamento é uma medida mais forte que o tradicional contingenciamento orçamentário, uma espécie de bloqueio, que pode ser revisto ao longo do ano em caso de melhora da arrecadação ou de redução da previsão de despesas.