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A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprecia amanhã (quarta-feira) às 10h30, em sessão extraordinária, a indicação de Marcus Presídio, para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado, TCE, com o falecimento do conselheiro Zézeu Ribeiro. Advogado, com especialização em Gestão Operacional Pública, funcionário efetivo há 32 anos, ele é um técnico com larga experiência em administração pública e ocupa há 18 anos a Superintendência de Administração e Finanças ? o cargo de maior responsabilidade do Legislativo Estadual.

Os termos empregado pelo vice-governador da Bahia João Leão (PP) em nota foi comentado nos corredores da Câmara Federal hoje (9). Seu nome consta na lista da operação Lava Jato divulgada sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para alguns admiradores, ele perdeu o equilíbrio em dizer em nota ?estou cagando e andando…?, palavras que para alguns analistas não tem mais volta. Disse está dito. (Redação)

A pauta desta semana no plenário do Senado terá como principal tema a reforma política. Os senadores devem discutir três propostas de emenda à Constituição que tratam da proibição de coligações partidárias nas eleições para deputados federais e estaduais e vereadores; da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger; e de novos critérios para criação de partidos políticos.

As repercussões da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga corrupção na Petrobras, não podem imobilizar o Senado. É isso que têm cobrado senadores de diversas legendas desde a semana passada, quando o meio político ainda vivia a expectativa da divulgação dos nomes investigados pelo Ministério Público. O mote voltou a ser repetido nesta segunda-feira (9), após a publicação da lista.

O deputado baiano Jutahy Jr. (PSDB) falou no plenário da casa hoje (9), sobre o Projeto de Lei nº 600, que altera e revoga o dispositivo da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal em áreas estratégicas. O PL tem como objetivo extinguir a obrigatoriedade da Petrobrás ser a única operadora, podendo ter a participação mínima de 30 de entrar em todos os poços do pré-sal.

O dia hoje dos congressistas que se encontravam em Brasília foi tranquilo, um pequeno número deu presença, na sessão ordinária na tarde de hoje (9) na Câmara Federal. A maioria dos parlamentares se encontram em seus estados de base. O transito de pedestres no salão verde estava livre, nem mesmo a imprensa que se aglomera lá hoje poucos apareceram.

Despontam no cenário político feirense, nomes que pode concorrer o Paço Maria Quitéria em 2016. Uma enquete está sendo realizada pelo Blog do jornalista Carlos Lima e aponta diversos nomes de políticos já na estrada, além de comunicadores, educadores e religiosos.

Oficialmente investigados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção na Petrobras, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem seguir à frente do Congresso Nacional. Não precisam renunciar ao mandato enquanto não forem condenados. E, mesmo diante de uma condenação, a perda de mandato ocorre apenas após comunicação formal à Mesa Diretora das Casas, lideradas por Calheiros e Cunha. As mesas determinam, então, que os corregedores da Câmara e do Senado avaliem o processo judicial.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), colocou a Proposta de Emenda Constitucional 386-B/09, a PEC do Diploma, na pauta da casa. A matéria está na pauta de discussão em plenário para a próxima terça-feira (10/3). A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) saudou a retomada do debate sobre o tema, mas estranhou o encaminhamento, pois havia um acordo com lideranças parlamentares para priorizar a tramitação da PEC 206/2012, originada da proposta já aprovada no Senado. A entidade já solicitou audiência com o presidente da Câmara para tratar do assunto.