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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas em decisão tomada neste domingo (29), segundo o jornal Folha de S. Paulo. Poderão ser executadas as emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro deste ano, quando o ministro tomou a decisão de bloquear as emendas.

A Câmara dos Deputados apresentou esclarecimentos, nesta sexta-feira (27/12), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações complementam recurso apresentado pela Casa para que o STF reconsidere ou revogue a decisão de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá aumento em 2025. O valor do tributo será atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de 12 meses, entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. Assinado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), o decreto foi publicado na edição da última sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

Com a atualização do valor através do IPCA, a Prefeitura evita o real aumento do IPTU, mantendo decisão que ocorre há 11 anos. Segundo o IBGE, a taxa acumulada no período foi de 4,87%.

O prefeito eleito e diplomado de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), abordou a situação dos trabalhadores terceirizados e fornecedores da prefeitura em um discurso contundente nesta sexta-feira 27, quando fez o anúncio de seus secretários. Ele criticou a gestão atual, comandada pelo prefeito Colbert Martins, que está deixando o governo com salários e benefícios trabalhistas atrasados para milhares de servidores terceirizados.

O ano Legislativo do Senado Federal, em 2024, teve 11 medidas provisórias aprovadas. Dessas, dez foram na íntegra e uma convertida em projeto de lei. Ao todo, oito foram apresentadas neste ano, enquanto as outras 3 em 2023.

Tramitam no Senado 26 medidas provisórias. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, 54 MPs perderam a validade sem votação, e outras 5 foram revogadas.

O prefeito Bruno Reis afirmou na sexta-feira (27), durante a abertura do Festival Virada Salvador, que o evento contribui de forma decisiva para que a capital baiana se consolide como o principal destino turístico do Brasil. Em entrevista coletiva na Arena O Canto da Cidade, ele disse ainda que os serviços municipais têm funcionado bem neste início de festival e ressaltou que o evento vai movimentar quase R$400 milhões na economia da cidade.

“Esse evento contribui de forma decisiva para que Salvador se consolide como o principal destino turístico do Brasil. Hoje eu estava vendo um veículo (de comunicação) que coloca a Bahia como o destino mais procurado para o final de ano, e aí Bahia leia-se Salvador, que é a grande responsável pelos números que impactam significativamente nos dados do estado como um tudo, porque a grande maioria dos visitantes que estão vindo ao nosso estado está vindo a Salvador”, declarou.

O prefeito destacou ainda o impacto do festival na economia da cidade, ressaltando a geração de 2 mil empregos diretos somente na Arena O Canto da Cidade. “Fora todo mundo que está trabalhando no entorno, fora a lotação dos bares, restaurantes, toda a galera da área de transporte, Uber e taxi, e em especial os nossos hotéis, cuja expectativa é chegar em torno de 100% de ocupação hoteleira nesse período. Portanto, um evento que gera emprego, gera renda, garante sustento de milhares de famílias e também permite que a cidade amplie a sua arrecadação”, salientou.

Bruno Reis também afirmou que o modelo desenvolvido por Salvador na Virada passou a ser copiado por diversas cidades do país, inclusive em outros eventos, como no São João. “Passou a ser copiado esse formato aqui, de arenas como essa, onde as pessoas entram gratuitamente e tem um camarote, se garante a restrição das marcas (patrocinadores), como nós estamos garantindo aqui. Então, esses patrocinadores ajudam a custear boa parte da festa, praticamente a Prefeitura só entra com a estrutura e com os serviços. A gente fica feliz de ver que esse conceito que nós desenvolvemos aqui está sendo agora espalhado por outras cidades do Brasil. Isso só faz aumentar ainda mais o brilho e confirmar o sucesso que é essa grande festa”, frisou.

Sobre os serviços na noite desta sexta, o prefeito disse que a operação tem funcionado bem, apesar da expectativa de ampliação do público. “As filas estão em uma proporção menor do que em anos anteriores, então as pessoas estão acessando com maior facilidade a arena. Todos os outros serviços de transporte e de trânsito estão funcionando super bem. Todos os serviços, seja os serviços de abordagem, de apoio aos ambulantes, de acolhimento de crianças, já temos um total de 69 crianças acolhidas, funcionando bem também. Nenhuma intercorrência, todo mundo curtindo num clima de animação, de vibração, espero que continue assim até o final do dia de hoje e nos próximos dias”.

Eures Ribeiro (PSD) protocolou seu pedido de renúncia ao mandato de deputado estadual, junto à Secretaria Geral da Mesa, na manhã desta sexta-feira (27).

Com a chegada de um novo ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entra em recesso parlamentar e passa a adotar, mais uma vez, o regime de turnão, no período compreendido entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2025. O ato nº 5.204/2024, assinado pelo presidente Adolfo Menezes, está publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo.

Marcada para acontecer no dia 1º de janeiro de 2025, a eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana biênio 2025/2026 pode estar sob suspeita de movimentação para compra de votos em favor do vereador Marcos Lima (União Brasil). De acordo com denúncia enviada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), há supostos pagamentos que chegam a R$ 300 mil.

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), chamou de “fora da realidade” as declarações do deputado Robinson Almeida (PT), que tentou atribuir ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) o bom desempenho do turismo em Salvador nesta alta estação, a começar pelo Festival da Virada a partir desta sexta-feira (27).