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O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou um parecer que declara inconstitucional o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O parecer da comissão foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17/6) pelos 81 conselheiros federais.

Em entrevista coletiva durante o lançamento da ?Patrulha Guardiã Maria da Penha?, na tarde desta segunda-feira (17), o prefeito de Salvador e pré-candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), rechaçou seu suposto favoritismo nas eleições deste ano, quando tem como adversário direto o vice-governador da Bahia, Geraldo Junior (MDB), pré-candidato do grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A estudante do 2º ano Ensino Médio do Colégio Nobre, Cecília de Castro, irá representar Feira de Santana na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), através do programa Deputado Jovem Baiano (DJBA). Cecília está entre os 63 estudantes aprovados no programa, que irão vivenciar, durante uma semana, os trabalhos legislativos da Alba. O Projeto de Lei de autoria da estudante destaca-se na área da saúde, e “Determina a criação do Centro de Referência em Doenças Raras do Estado da Bahia”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta segunda-feira (17), da reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado de ministros responsáveis pelas decisões de política fiscal e orçamentárias do governo. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, esta não é a primeira vez que ele participa desse tipo de reunião, mas sua presença é rara. Além disso, ocorre após a sinalização dada pelo presidente no final de semana de que está aberto a fazer cortes de gastos.

Estavam presentes na reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento).

O movimento é acompanhado com atenção pelo mercado financeiro, porque o presidente tem sido uma fonte de resistência a fazer o ajuste fiscal pelo lado das despesas.

A pressão para o governo cortar gastos cresceu nas últimas semanas com o aumento da desconfiança dos investidores com o compromisso do governo Lula de garantir o equilíbrio das contas públicas.

O risco de mudança das regras do arcabouço fiscal para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias entrou no radar após encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 7 de junho, com representantes de instituições financeiras.

Após a reunião, rumores sobre uma possível mudança no arcabouço fiscal passaram a circular, o que levou à disparada do dólar diante do temor sobre a situação fiscal do Brasil e enfraquecimento de Haddad.

A rejeição pelo Congresso da MP (medida provisória) restringindo o uso de créditos do PIS/Cofins para financiar a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores e municípios elevou a preocupação. A leitura é de que há um esgotamento da agenda de Haddad de ajuste fiscal pelo lado de aumento de arrecadação

A medida foi preparada pela equipe de Haddad e Lula, após reunião com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que deu sinal verde para a retirada do texto. O gesto foi visto como mais uma derrota para Haddad.

Os sinais de enfraquecimento de Haddad geraram mais instabilidade no mercado, o que levou o presidente Lula a defender o seu ministro da Fazenda e a falar em discutir gastos, o que não tinha feito até agora.

Em reação à pressão, Haddad disse que levaria ao presidente um cardápio de medidas de corte de despesas. Para acalmar o mercado, afirmou que faria uma revisão ampla, geral e irrestrita.

A avaliação de integrantes do Planalto é de que Haddad está ampliando seu desgaste também dentro do governo. Eles citam como exemplo a medida provisória, cujo teor surpreendeu integrantes do primeiro escalão, como o ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Alvo de protestos nas ruas e de forte reação contrária nas redes sociais, o projeto que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio deve ter sua votação postergada na Câmara.

A semana de 17 a 21 de junho na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por sessões ordinárias no Plenário Orlando Spínola para apreciação de propostas oriundas do Executivo e de iniciativa parlamentar.

O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou uma moção de pesar pelo falecimento do jornalista Azevedo Junior, ocorrido na terça-feira (11), em Salvador.

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o índice de 47% em pesquisa CNN/Atlas divulgada ontem. A marca iguala o pior resultado desde o início da gestão do petista, registrado em novembro de 2023. Por outro lado, 51% dos entrevistados dizem aprovar o governo Lula e 2% não souberam responder.

Apontado como possível candidato a vice de Lula em 2026, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), não descarta voltar a disputar o comando do Executivo alagoano nas próximas eleições.

Luiz Marinho vai deixar o Ministério do Trabalho em setembro e deve retornar até o início de outubro. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, ele disse ao presidente Lula que pretende rodar São Paulo ajudando os candidatos petistas em suas campanhas eleitorais.