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Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças.  A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. 

? O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá ? disse Braga.

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) rebateu o prefeito Bruno Reis (União Brasil) por afirmar que o aumento de 1,5% na alíquota do ICMS agravará a crise no transporte de Salvador. O petista também voltou a ironizá-lo por culpar o metrô pelo problema e, sem citar nomes, responsabilizou o ex-prefeito ACM Neto por não concluir o modal durante os seus dois mandatos no Thomé de Souza – entre 2013 e 2021. O embate entre prefeito e governador ocorre em meio à possibilidade de greve dos rodoviários a partir da próxima semana.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, participou, na tarde desta quarta-feira (8), da solenidade de abertura do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções de Salvador. “Sem dúvida, é um evento importante para a Bahia e para o Brasil. Aqui estão reunidos operadores do Direito para discutir temas fundamentais como a defesa da democracia, da coisa pública, do meio ambiente e tantos outros assuntos que afetam o dia a dia dos cidadãos e das instituições”.

A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quarta-feira (8) para prevenir atos terroristas no país. De acordo com a apuração que deu origem à ação, atos preparatórios estavam em andamento para ataques a prédios da comunidade judaica no Brasil.
Segundo informações às quais a Folha teve acesso, o planejamento envolvia recrutados pelo Hezbollah, grupo extremista islâmico xiita que atua no Líbano e recebe financiamento do Irã. Na atual guerra entre Israel e Hamas, o Hezbollah é aliado do grupo palestino.

Em eminência de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ser apreciada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mudando as regras do jogo e voltando a permitir a reeleição do presidente da Casa numa mesma legislatura, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), preferiu, ao menos publicamente, se isentar de polemizar sobre o assunto.

O deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, disse nesta quarta-feira (8) que o novo aumento do ICMS, o segundo em menos de um ano do governo de Jerônimo Rodrigues, vai ser prejudicial para a economia da Bahia. Com o aumento, aprovado nesta terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa, os contribuintes do estado vão pagar 20,5% de imposto. No começo do ano, a alíquota era de 18% e Jerônimo aumentou para 19%, elevando agora mais 1,5%.

Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro. O texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Em seguida, foram votadas as cinco emendas de destaque, mas nenhuma delas foi aprovada.

A aprovação de um projeto de lei alterando alíquotas do ICMS e a votação de uma urgência para o pedido de autorização legislativa para operação de crédito, ambas de iniciativa do Poder Executivo, foram a senha para a maior obstrução aos trabalhos imposta pela bancada oposicionista, neste semestre, com a aprovação do ajuste às 21h36.

Em conversa com o bahia.ba, o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), criticou o projeto do governador Jerônimo Rodrigues (PT) que prevê aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19% para 20,5%. De acordo com o parlamentar, a proposta, prevista para ser votada ainda nesta terça (7), em caráter de urgência, lembra a época medieval.