O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto para modificar a Lei nº 14.318, de 12 de julho de 2021, responsável pela reestruturação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb).
Policiais de Salvador começam a usar câmeras corporais a partir desta terça (7)
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) inicia nesta terça-feira (7) a fase de testes das câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais militares. O anúncio foi feito pela manhã, em coletiva de imprensa na sede do órgão, no Centro Administrativo (CAB).
Segundo a SSP, ao todo, serão implementadas 1.300 câmeras, 200 delas cedidas pelo Ministério da Justiça, e outras 1.100, locadas pelo governo estadual.
Na primeira etapa, serão usados 448 equipamentos em companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. De acordo com a SSP, os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.
A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, contemplará também as polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. Conforme a SSP, a Bahia será o primeiro estado do país a implantar câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Utilização do equipamento
As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças e são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.
Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: a gravação de rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.
Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado ?lastro probatório?, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.
Gestão dos registros
Situação do Rio Grande do Sul é prioridade absoluta do Congresso, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (5) medidas que serão tomadas pelo Congresso para auxiliar o Rio Grande do Sul na situação de calamidade causada pela chuva e pelas enchentes em mais de 300 municípios do estado. Entre elas, está a criação de uma comissão temporária dedicada ao tema. Para Pacheco, a situação é sem precedentes no Brasil e as soluções não podem “esbarrar em burocracia”.
Governo libera mais de R$ 580 milhões em emendas para Rio Grande do Sul
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/5) a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para ajudar no combate à calamidade no Rio Grande do Sul, causada pelas enchentes. A maior parte do valor, R$ 538 milhões, será destinada à Saúde. O restante será aplicado em áreas como Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento Regional, entre outras.
Lula assina decreto para agilizar socorro ao RS: “Para as coisas começarem a andar”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que será encaminhado para o Congresso Nacional com medidas que visam a acelerar o socorro financeiro e logístico ao Rio Grande do Sul, devastado por fortes chuvas nos últimos dias que causaram a maior enchente da história do estado, de acordo com informações do portal InfoMoney.
Jerônimo anuncia vinda de Lula à Bahia na próxima sexta-feira (10)
Nesta segunda-feira (6), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem planos de visitar a Bahia ainda esta semana. Durante uma coletiva de imprensa realizada durante a entrega de mais de 170 veículos destinados ao fortalecimento do sistema de saúde em Salvador e no interior do estado, Jerônimo mencionou que Lula tem previsão de desembarcar na sexta-feira (10) para uma agenda em Teixeira de Freitas.
“Proposta mesquinha”, diz Alan Sanches sobre reajuste enviado pelo Governo a servidores estaduais
O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), classificou como “mesquinha” a proposta do Governo do Estado para conceder reajuste salarial de apenas 4% aos servidores estaduais, e ainda assim de forma escalonada.
Deputado Pablo Roberto destina nova ambulância para Feira de Santana
Através de uma emenda parlamentar do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), Feira de Santana acaba de receber uma nova ambulância para reforçar a assistência à saúde no município, desta vez contemplando a comunidade do distrito de Humildes.
Com erisipela, Bolsonaro deve ser transferido para hospital em Brasília nesta segunda-feira (6)
Após ser hospitalizado no fim de semana, em Manaus (AM), com quadro de erisipela, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser transferido para um hospital particular em Brasília (DF), nesta segunda-feira (6).
Quase 850 mil pessoas foram afetadas por chuvas no Rio Grande do Sul
Quase 850 mil pessoas (844.673) foram impactadas até o momento pelas chuvas fortes que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. O boletim mais recente da Defesa Civil ? divulgado às 18h deste domingo (5) ? indica que há 78 mortes confirmadas e pelo menos mais quatro em investigação. O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.
Por causa do mau tempo, 134.331 pessoas tiveram de abandonar as casas em que vivem, sendo que 115.844 estão desalojadas e outras 18.487 vivem em abrigos. Dos 497 municípios gaúchos, 341 foram afetados por alguma ocorrência relacionada às chuvas.
A última catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul foi em setembro de 2023, quando 54 pessoas morreram depois da passagem de um ciclone extratropical.
Agora, o total de mortes está bem acima do anterior e é considerado por autoridades como o pior desastre climático da história gaúcha.
Serviços de infraestrutura
No boletim mais recente, também há informações sobre os serviços de infraestrutura estaduais, reunidos pelas Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura, de Logística e Transportes e da Educação.
Pelo menos 261 mil pontos do estado estão sem energia elétrica (27% do total de clientes) e mais de 854 mil estão sem abastecimento de água (27% do total).
As chuvas provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias. São 110 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes. As informações são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Segundo a Secretaria de Logística e Transportes (Selt), há um trabalho em curso para desobstruir as estradas o mais rápido possível.
Também foram divulgados dados em relação às escolas afetadas pelas enchentes, o que inclui as que foram danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte e de acesso, entre outras questões. Nessa situação, há 733 escolas em 229 municípios, com 247.228 estudantes impactados.