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O deputado estadual Roberto Carlos (PV) também está disposto a disputar a vaga aberta de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O nome de quem ocupará o posto será decidido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Ações na esfera do Tribunal Superior eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsnaro criam grande expectativa para essa semana. As condutas do ex-mandatário da República no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.

Uma das principais oitivas do caso, por exemplo, está marcada para o dia 8 de fevereiro, com o depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira.

Data que marca um mês dos atos antidemocráticos que provocaram a destruição das sedes dos Três Poderes.

Ciro Nogueira vai falar como testemunha de Bolsonaro. O andamento faz parte de um esforço da Corte Eleitoral para julgar a ação que, no caso de condenação, pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos. O esforço dentro do TSE é para que Bolsonaro seja julgado até maio.

O ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França prestou depoimento no TSE, em 19 de dezembro de 2022 r após Nogueira será o número 2 a ser ouvido no caso, por meio de videoconferência, também em 8 de fevereiro.

Aliado a isso, as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) a respeito do suposto envolvimento de Bolsonaro, com participação do ex-deputado federal Daniel Silveira (PRB-RJ), em tentativa de golpe de Estado podem agravar a situação judicial do ex-presidente. O parlamentar, inclusive, foi ouvido na quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) sobre o relato feito em redes sociais e entrevistas.

Além da investigação por suspeita de autoria intelectual nos atos golpistas de 8 de janeiro, conforme o Metrópoles, tramita contra Bolsonaro no TSE a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, hoje preso. Em tempo, o ministro Alexandre de Moraes, um dos personagens mais atacados pelo bolsonarismo, é presidente da Corte.

O processo que avança na Corte Eleitoral refere-se à investigação sobre possível ocorrência de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação em decorrência do desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral, repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Nesse mês, o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, vai se aposentar. Ele deixa o cargo, e Kássio Nunes Marques assume o posto. O temor é que Marques, indicado por Bolsonaro, peça vista da ação e trave o julgamento por tempo indeterminado.

Porém, diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa ? ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior. Algumas dos processos que podem deixá-lo inelegível já estão em fase de oitivas, como o que ouviu o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, em 19 de dezembro.

As outras ações ainda em julgamento acumulam vídeos, provas, falas e testemunhas sobre a possibilidade de Bolsonaro ter usado o cargo que exercia em seu favor ? situação que gerou desequilíbrio na disputa eleitoral.

A cada ano, entre 2023 e 2025, o Brasil deve registrar 704 mil novos casos de câncer, segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Após ser derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para presidência do Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN)deve assumir a liderança da oposição no Congresso Nacional. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A jornalista Glória Maria, ícone da TV brasileira, morreu no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2). “É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, informou a TV Globo, em nota

O presidente de honra do MDB baiano, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima desmentiu nesta quarta-feira (1º) as declarações do correligionário, o prefeito de Ferira de Santana, Colbert Martins, que afirmou não ter entrado na legenda “pelas mãos de Geddel e de Lúcio” e ressaltou que “não pensa em sair da legenda”.

Em uma demonstração de grande força política, o deputado estadual, Adolfo Menezes (PSD), foi reeleito para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA, com 61 votos dos 63 possíveis entre os parlamentares da Casa. ?Só tenho a agradecer. A Deus e aos meus pares no Parlamento pela vitória e pela confiança em mim depositada. Em 2021, na primeira eleição, tive 60 votos. Agora, aumentei mais um. Quero reconhecer também o meu respeito e toda a consideração ao meu adversário na disputa, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) ? meu amigo. Vamos continuar trabalhando pela Bahia e pelos baianos?, prometeu o chefe do Legislativo baiano.

Para a 1ª Vice-presidência foi eleito o deputado Zé Raimundo (PT); para a 2ª, Marquinhos Viana; para a 3ª, Antônio Henrique Junior; para a 4ª, Laerte do Vando. Para a 1ª Secretaria, Marcelinho Veiga; Samuel Júnior para a 2ª; para a 3ª, Vitor Azevedo; e Zó na 4ª Secretaria.

A sessão foi conduzida pelo ex-presidente da ALBA, Nelson Leal (PP).

PERFIL

Por duas ocasiões governador em exercício da Bahia ? em 2021 e 2022 ? o deputado estadual Adolfo Menezes, 64 anos, é oriundo de uma tradicional família de Campo Formoso, município localizado no Centro-Norte da Bahia, onde tem atuação forte na política local. Seu pai, Pedro Gonzaga, e sua irmã Rose Menezes foram prefeitos da cidade. Ele próprio foi eleito prefeito em 2012.

Adolfo Emanuel Monteiro de Menezes é economista, casado com Denise de Menezes e tem dois filhos, Arthur e Caroline.

Antes de ingressar na Assembleia Legislativa, ocupou cargos de relevo na administração estadual, iniciando a trajetória na área parlamentar com dois mandatos consecutivos em sua terra natal entre 1993 e 2000. Contribuiu ativamente para a eleição do irmão, Herculano Menezes, que veio a falecer quando disputava a reeleição.

Na ALBA, Menezes chegou pela primeira vez em 2007, sendo reeleito sucessivamente. Atualmente cumpre o quinto mandato, tendo sido reconduzido para o período 2023/2007 com 107.747 votos – 1,36% dos válidos, o que bem demonstra o reconhecimento das comunidades que representa no Parlamento estadual.

Durante os quatro mandatos como deputado estadual, foi vice-líder do Bloco Parlamentar PDT/ PSC/PRP (2009); vice-líder da Bancada da Maioria Parlamentar (2009-2010); líder do PSD (2017- 2018); vice-líder do Bloco da Maioria (2019-2020). Ainda na ALBA, foi 1° vice-presidente da Mesa Diretora (2015-2017), oportunidade em que assumiu interinamente a presidência da Casa em três ocasiões.

Também participou ativamente das comissões técnicas da Assembleia. Presidiu as comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Atuou como vice-presidente na comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos. E foi membro titular das comissões de Constituição e Justiça; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Participou ainda como suplente das comissões especiais para Reforma do Regimento; e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

Antes de disputar e vencer a primeira eleição para a Assembleia Legislativa, atuou como secretário-assistente da vice-governadoria, 1980-82; assessor da Secretaria de Transportes, Departamento de Aviação-DAB, 1982-85; gerente da Agrobahia, Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, 1986-87 e diretor de 1988-89; e gerente da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo- SICT, 1990-92.

Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024. Os deputados elegeram ainda os demais membros da Mesa Diretora: 1º e 2º vices, 1º a 4º secretários e quatro suplências.

Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara, considerados os registros dos últimos 50 anos.

Em seu discurso de agradecimento, Lira afirmou que não há mais espaço no Brasil para aqueles que atentam contra os Poderes que simbolizam a democracia. “Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, afirmou.

Outros candidatos
Na disputa pela Presidência da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, obteve 21 votos; e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco.

No total, foram registrados 509 votos.

Bloco parlamentar
O bloco parlamentar que apoiou Arthur Lira reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também integram o bloco: União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) continuará no comando do Senado no biênio 2023?2024. Ele venceu a eleição para presidente da Casa realizada nesta quarta-feira (1º), com 49 votos, ficando à frente de seu adversário, Rogério Marinho (PL-RN), que obteve o apoio de outros 32 parlamentares, inclusive de Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era candidato, mas desistiu da disputa durante a sessão.