O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou neste sábado (26) que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá anunciar novos ministros ao retornar de viagem ao exterior. O presidente encerra hoje a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos será lançada dia 30
No dia 30 de agosto das 10 às 12h no Salão Negro da Câmara dos Deputados, acontece o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, liderada pela deputada federal Flávia Morais (PDT/GO).
STF ordena que Câmara atualize tamanho de bancadas dos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, pela fixação de um prazo para que o Congresso atualize o número de deputados por estado de acordo com o tamanho da população de cada unidade da Federação.
Os ministros seguiram o entendimento do relator da ação, Luiz Fux. De acordo com o voto do magistrado, o Congresso tem de aprovar uma lei nesse sentido até 25 de junho de 2025.
Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (24) o ato de criação da comissão de juristas que vai propor atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e terá 34 membros, incluindo o presidente, um vice-presidente e dois relatores.
Ato público na Alba mobiliza sociedade pela criação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia
O Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediará, nesta segunda-feira (28), às 9h, um ato público pela implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia (UFNB), proposta que aspira contemplar a criação de campi nos territórios de identidade Bacia do Jacuípe, Sisal, Semiárido Nordeste II e Agreste/Litoral Norte. A iniciativa é uma parceira dos mandatos das deputadas estaduais Neusa Cadore e Fátima Nunes, abraçada pela Bancada do PT na ALBA, que organiza o evento junto com a Comissão Executiva de Criação da UFNB.
Semana na Alba
A semana de 28 de agosto a 1º de setembro na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começará com um ato em defesa da Universidade Federal do Nordeste da Bahia, programado para segunda-feira (28), a partir das 9h30, no Auditório Jornalista Jorge Calmon. O evento é organizado pela Bancada do PT e pela Comissão Executiva de Criação da UFNB, que tem se mobilizado em prol da criação da universidade.
Após aprovação na Alba, precatório dos professores é publicado no Diário Oficial
Após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em uma sessão que seguiu até a madrugada, o governo da Bahia publicou a liberação da segunda parcela dos precatórios do Fundef, destinado aos professores da rede estadual na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (25). A aprovação do PL contou com os votos contrários do bloco da oposição, além da obstrução da bancada na tentativa de derrubar a votação.
Após 5 horas de obstrução da oposição, base de Jerônimo aprova precatórios e empréstimo milionário durante a madrugada
Após 5 horas de obstrução da oposição, base de Jerônimo aprova precatórios e empréstimo milionário durante a madrugada*
Passava da meia noite desta sexta-feira (25) quando a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o pagamento dos precatórios aos professores sem conceder os juros e correção a que tinham direito. A bancada de oposição obstruiu a votação por cinco horas e votou contrária ao projeto.
?Nós da oposição, por justiça e por princípio, defendemos o direito legítimo de que esse dinheiro é de vocês. Não há motivo de o Governo do Estado não disponibilizar o recurso a quem é de direto, a quem dedicou e dedica horas e horas em sala de aula?, disse o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição, ao se dirigir aos profissionais de educação que acompanharam a votação na galeria da Casa.
?Nesse momento ímpar que vocês precisam do apoio dos deputados do governo, eles viram as costas para vocês?, acrescentou.
A bancada de oposição chegou a apresentar uma emenda para assegurar o pagamento dos precatórios com juros e correção, mas a proposta foi rejeitada.
O PL apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues concedeu apenas 60% do valor dos precatórios e deixou de fora do cálculo o rendimento de juros.
Também debaixo de forte obstrução da oposição, a bancada da maioria deu autorização para o governo do Estado contrair empréstimo de R$ 400 milhões com a Caixa Econômica Federal. Como o texto foi votado em regime de urgência, não houve discussão detalhada sobre a destinação e como o recurso será aplicado.
ALBA aprova precatório do Magistério e autoriza governo a contratar empréstimo junto à CEF
Em sessão extraordinária acalorada, que começou na noite de quinta-feira e só terminou na madrugada de sexta (25), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou dois importantes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo.
Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite para isenções
O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado (PEC) 45/2019. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (24), representantes da indústria apontaram que se a lista de isenções crescer, haverá aumento de carga para outros setores.