O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões, arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal. A matéria vai à sanção presidencial.
Doria admite abrir diálogo com Lula, mas descarta apoio no 1º turno
Depois de elogiar a inteligência e a história, além de afirmar que respeita o ex-presidente Lula (PT), o ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência, João Doria (PSDB), admitiu a possibilidade de dialogar com o petista.
Presidente da ALBA ajuda na retomada do diálogo entre Governo do Estado e os Povos Indígenas
Em reunião nesta quinta-feira (28.04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, lideranças indígenas e deputados estaduais destacaram a importância da intermediação do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, na retomada do diálogo e destravamento das pautas de interesse dos povos originários com o governo do Estado.
Congresso promulga Emenda Constitucional 119 e isenta a não aplicação dos 25% da educação durante a pandemia
Confirmando o que anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a abertura solene da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (27) a Emenda Constitucional 119, que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória.
Comissões permanentes elegeram 22 presidentes; confira os nomes
Vinte e duas das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes nesta quarta-feira (27). Três adiaram a eleição: Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Turismo.
Câmara aprova MP que cria benefício extra a quem recebe o Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família. A MP será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Roma (PL-BA), que incluiu emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente esse benefício.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
STF tem maioria para anular decreto sobre fundo do meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (27) maioria de votos para considerar inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterou composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos.
Redução do IPI pode chegar a 35%, diz Guedes
Durante um evento da Receita Federal nesta quarta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a prometer nova redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Congresso promulga PEC que libera governos de gasto mínimo em educação na pandemia
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia.
Oposição protocola requerimento para instalação de CPI dos Respiradores
Nesta terça-feira (26), a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) protocolou um requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso dos respiradores.