Ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá pena de 27 anos de prisão em sala na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está preso preventivamente
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou, na tarde desta terça-feira (25), trânsito em julgado da ação penal da tentativa de golpe de Estado e determinou o início do cumprimento da pena dos réus pelos crimes.
Moraes expediu os mandados de prisão para todos os condenados e, a partir do cumprimento, a pena já começa a ser cumprida. O ministro recusou os embargos de declaração impetrados pelas defesas de parte dos réus e, como as defesas de Bolsonaro, Ramagem e Torres não se manifestaram dentro do prazo estipulado, foi determinado o trânsito em julgado da ação.
Veja abaixo as penas definitivas dos integrantes do Núcleo 1 da trama do golpe:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, mais 2 anos e 6 meses de detenção – cumprirá pena na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal
- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado, mais 2 anos e 6 meses de detenção – cumprirá pena no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF);
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado, mais 2 anos e um mês de detenção – cumprirá pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF);
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa: 26 anos de prisão, sendo 23 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado, mais 2 anos e 6 meses de detenção – cumprirá pena na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar no Rio de Janeiro (RJ);
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado, mais 2 anos e um mês de detenção – cumprirá pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão, em regime inicial fechado – cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha em Brasília (DF);
- Alexandre Ramagem Rodrigues, diretor-geral da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado – como está foragido nos Estados Unidos, foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)
Primeira Turma vai analisar cumprimento de pena de Bolsonaro e outros 7
Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
De acordo com o CNJ (Conselho Naciona de Justiça), o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais.
O banco possibilita acompanhar o número de pessoas no sistema prisional brasileiro, distinguindo com precisão presos provisórios e condenados. Também inclui informações sobre indivíduos submetidos a medidas cautelares alternativas à prisão, medidas protetivas de urgência, medidas aplicadas durante a execução penal, monitoramento eletrônico e medidas de segurança.
As informações do BNMP 3.0 são geradas e atualizadas em tempo real pelo próprio Poder Judiciário, em todas as regiões do país, servindo especialmente para orientar políticas de segurança pública e do sistema de Justiça.
Criado no âmbito do Programa Justiça 4.0 e coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o BNMP 3.0 conta ainda com o apoio do programa Fazendo Justiça. (Rafael Saldanha, da CNN Brasil, em São Paulo).
Foto: Reprodução/CNN