Cachoeira, Bahia — O que aconteceu na Casa das Mulheres de Axé, em Cachoeira, ultrapassa os limites de uma disputa administrativa. O episódio envolve poder público, uma disputa judicial em andamento, um espaço religioso de matriz africana, assentamentos sagrados, patrimônio cultural, projetos de mulheres negras e graves questionamentos sobre a forma como a Prefeitura vem conduzindo a situação.
Segundo informações que circulam e documentos que podem ser submetidos à apuração jornalística, a Casa teria sido arrombada e invadida por determinação da Prefeitura Municipal, com homens armados posicionados nas proximidades. A informação mais grave é que a intervenção teria ocorrido sem apresentação de ordem judicial, apesar de existir uma questão judicial ainda em andamento.
E aqui está o ponto que não pode ser tratado como detalhe: a Casa das Mulheres de Axé é um espaço sagrado. Existem assentamentos religiosos dentro do imóvel. Não se trata de uma simples sala administrativa, de um prédio vazio ou de um imóvel sem função religiosa.
Entrar, arrombar ou retirar elementos de um território dessa natureza sem os cuidados legais e religiosos necessários pode representar uma afronta à liberdade de culto e levantar sérios questionamentos sobre intolerância e racismo religioso.
A pergunta é inevitável:
Quem autorizou a entrada? Havia ordem judicial? Quem determinou o arrombamento? Quem garantiu a preservação dos assentamentos sagrados?
O GABINETE, A PREFEITA E OS HOMENS QUE CERCAM O PODER
No centro dessa história está a prefeita Eliana Gonzaga, conhecida politicamente pela imagem construída como “Negona do Amor” e que atualmente está no Partido dos Trabalhadores (PT).
A trajetória política da prefeita também é alvo de questionamentos. Sua aproximação anterior com setores ligados ao bolsonarismo e sua relação política com figuras como Damares Alves fazem parte de sua trajetória pública. Hoje, filiada ao PT, sua administração passou a ser observada por movimentos sociais que questionam se suas atuais práticas estão de fato alinhadas aos princípios defendidos pelo partido.
É importante deixar registrado: a prefeita Eliana Gonzaga não representa o presidente Lula nem pode ser apresentada como representante das posições do Governo Federal ou do conjunto do Partido dos Trabalhadores.
A questão política, entretanto, não termina na prefeita.
Um dos personagens mais citados nesse cenário é o chefe de gabinete Leu Cachoeira, conhecido como Leu Catita, personagem antigo da política e do cotidiano de Cachoeira, que hoje ocupa posição estratégica dentro do governo municipal.
Seu nome é associado, segundo relatos e documentos que podem ser verificados, a episódios de conflito, perseguição política e acusações envolvendo calúnia e difamação. A atual Diretora Nacional das Mulheres de Axé afirma possuir provas e documentação relacionadas a situações que considera perseguição praticada contra ela.
Também circulam na cidade relatos sobre a influência exercida pelo chefe de gabinete dentro da administração municipal. São informações que merecem investigação jornalística, inclusive para esclarecer até onde vai a autonomia do gabinete e qual é efetivamente o papel de cada agente público nas decisões tomadas pela Prefeitura.
Outro personagem que aparece nessa história é um subprocurador/procurador municipal, cuja atuação também é questionada. Existem registros e relatos sobre sua participação em programa de rádio e manifestações consideradas ofensivas contra mulheres. O conteúdo das gravações e eventuais documentos relacionados aos episódios podem ser analisados para que se estabeleça, com precisão, o que foi dito e em qual contexto.
O fato é que uma estrutura de poder municipal passou a ser colocada no centro de uma situação que envolve mulheres negras, religião de matriz africana, patrimônio, projetos sociais e uma disputa judicial.
DE REPENTE, A IGUALDADE RACIAL
Outro aspecto que chama atenção é a decisão da Prefeitura de criar uma Casa da Igualdade e Reparação, justamente no momento em que a Casa das Mulheres de Axé enfrenta a possibilidade de perder sua sede.
A pergunta que surge é difícil de ignorar:
Como construir uma política de igualdade racial retirando ou violando um espaço que já atua há anos justamente com mulheres negras, povos tradicionais, cultura, ancestralidade e empreendedorismo negro?
Durante anos, segundo os movimentos envolvidos, a Casa das Mulheres de Axé desenvolveu ações sociais e comunitárias, recebeu investimentos públicos, tornou-se referência cultural e acolheu iniciativas voltadas à população negra.
Entre elas está o Mercado Preto, projeto que reúne aproximadamente 100 afroempreendedoras, com equipamentos e materiais instalados no espaço.
Portanto, não estamos falando apenas de paredes.
Estamos falando de religião, patrimônio, memória, trabalho, geração de renda, cultura negra e ancestralidade.
UM CONFLITO QUE JÁ ULTRAPASSOU CACHOEIRA
A dimensão do caso também pode ser medida pela mobilização que provocou.
Mulheres de Axé estão organizadas em 22 estados brasileiros. Movimentos negros, povos tradicionais de terreiro, comunidades quilombolas, organizações da sociedade civil e parlamentares passaram a acompanhar o episódio.
A situação chegou a espaços de articulação em Brasília e, segundo informações dos envolvidos, provocou mobilizações junto à Presidência da República e à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
O que antes poderia ser tratado como uma questão local passou a despertar atenção nacional.
E talvez seja exatamente isso que explique a força da reação: não se trata apenas de uma Prefeitura e de uma associação. Trata-se do precedente que uma situação como essa pode criar para outros espaços sagrados de religiões de matriz africana.
A PERGUNTA QUE CACHOEIRA FAZ
Cachoeira é uma cidade marcada pela presença negra, pela ancestralidade e pela história das religiões de matriz africana.
Por isso, o episódio exige respostas.
Uma autoridade municipal pode entrar em um espaço sagrado sem ordem judicial?
Pode haver arrombamento de um imóvel que está envolvido em uma disputa judicial sem que sejam apresentados os fundamentos legais da medida?
Quem protege os assentamentos religiosos existentes dentro desse espaço?
Quem fiscaliza os agentes públicos?
E talvez a pergunta mais grave:
Se realmente não havia ordem judicial, quem autorizou que o Executivo municipal agisse como se estivesse acima do Judiciário?
Há quem diga pelas ruas de Cachoeira que “está tudo dominado”. Essa afirmação, obviamente, precisa ser tratada como rumor e não como fato. Mas justamente por existir esse tipo de comentário, é fundamental que as instituições apresentem documentos, esclareçam os procedimentos adotados e demonstrem que nenhuma autoridade está acima da lei.
A Casa das Mulheres de Axé não pode ser reduzida a um endereço.
Ali existem assentamentos sagrados. Existe ancestralidade. Existem mulheres negras. Existem projetos. Existem equipamentos. Existe patrimônio. Existe história.
E, acima de tudo, existe o direito constitucional à liberdade religiosa.
Se houve abuso, que seja investigado.
Se houve ilegalidade, que seja responsabilizada.
Se houve ordem judicial, que ela seja apresentada.
E se tudo foi feito dentro da legalidade, que os documentos sejam públicos e as dúvidas sejam esclarecidas.
Porque em uma democracia, nenhuma prefeita, nenhum chefe de gabinete, nenhum procurador, nenhum grupo político e nenhum agente público pode estar acima da lei.
E uma coisa precisa ser dita com clareza:
Respeitar a Casa das Mulheres de Axé é respeitar a liberdade religiosa, a população negra, as religiões de matriz africana e a própria história de Cachoeira. (Ascom)
Foto: Divulgação