Temas foram tratados na Tribuna Popular, na tarde desta segunda-feira (15)
A votação do Projeto de Lei nº 340/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal em conjunto com o subsídio do Transporte Público de Salvador, que propõe mudanças na Lei nº 9.283/2017 – reguladora do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi –, além do reconhecimento de Boa Vista do Lobato como bairro da capital baiana, foram temas debatidos em sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (15).
Conforme destacou o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton de Paula Paim, em discurso na Tribuna Popular, é urgente a aprovação da matéria, que amplia o tempo máximo de uso dos veículos de 8 para 10 anos, com exceção dos modelos elétricos, que poderão circular por até 12 anos. Para ele, a medida representa um alívio à categoria, diante dos altos custos de manutenção e aquisição de novos carros. Paim apelou pelo apoio dos vereadores para aprovação do PL antes de 19 de outubro, prazo final da vistoria obrigatória dos táxis, sob pena de suspensão do alvará e aplicação de penalidades.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), garantiu apoio da Casa, mas ressaltou a necessidade de cumprir o rito regimental. “Vamos unir esforços para que o projeto passe por todas as comissões prioritárias e chegue o quanto antes ao plenário, para que possamos votar. Pode ter certeza de que os vereadores também estão empenhados em resolver esse problema, mas não podemos abrir precedentes sem o crivo das comissões. Ainda assim, esse projeto será votado após a tramitação colegiada”, afirmou Muniz.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), reforçou a fala do presidente, acompanhado pelos colegas de partido Palhinha e Claudio Tinoco. Este último destacou o compromisso da Câmara em votar a proposta, assim como o empenho do Executivo em apoiar os taxistas.
“Nós temos compromisso com os taxistas de Salvador, demonstrado ao longo dos mandatos com várias alterações nas regras que facilitaram o licenciamento e a renovação dos veículos. Agora, o projeto trata não apenas dos taxistas, mas também do subsídio ao transporte público. É uma matéria prioritária. Passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e, naturalmente, pela Comissão de Transporte. Em seguida, será pautada pelo Colégio de Líderes. Não tenho dúvida de que ainda em setembro teremos a aprovação, garantindo uma resposta positiva para a categoria”, afirmou Tinoco.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), manifestou apoio aos taxistas, mas criticou a forma como o Executivo encaminhou a matéria. “Apoio totalmente os trabalhadores taxistas, porque são pais de família que defendem sua sobrevivência. O problema é que o tema veio atrelado a outra pauta, de empréstimo, e o Executivo não teve a sensibilidade de enviar um projeto desmembrado”, observou.
Valorização
Também esteve em pauta o reconhecimento oficial de Boa Vista do Lobato como bairro de Salvador, medida que busca fortalecer a identidade local e garantir a inclusão da região em políticas públicas. A presidente da Associação de Moradores, Cleide Silva, ressaltou na Tribuna Popular que a demanda é histórica e trará acesso a serviços como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Autora de projeto neste sentido, a vereadora Isabela Sousa (Cidadania) reforçou a importância da iniciativa. “Em audiências públicas, moradores relataram que, ao buscar atendimento em órgãos, não eram reconhecidos porque Boa Vista do Lobato não é registrado como bairro, apenas como Lobato. Esse projeto mudará essa realidade, facilitará a implantação de políticas públicas e dará o devido reconhecimento. Acredito que será aprovado em plenário e, em breve, sancionado pelo prefeito Bruno Reis”, destacou. (Diretoria de Comunicação).
Foto: Antonio Queirós