PLP 299/2026 já foi aprovado pelo Senado e prevê medidas para controlar despesas, ampliar receitas e gerar economia estimada em até R$ 60 bilhões em 2027
Da Redação – Soterópolis Notícias
A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (23) a análise do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, que já passou pelo Senado Federal, prevê medidas para reforçar o controle dos gastos públicos, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento das metas fiscais.
De acordo com informações do Estadão Conteúdo e da Jovem Pan, a pauta prevê inicialmente a votação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, permitindo que a matéria seja apreciada diretamente pelo plenário, sem passar pela análise das comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também convocou uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira, com o objetivo de iniciar a discussão e a apreciação da proposta.
Senado já aprovou o texto
O Senado Federal concluiu a votação do projeto na quarta-feira (18). O texto-base havia sido aprovado no dia 12, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Na análise dos destaques, os senadores rejeitaram três sugestões de alteração e chegaram a um acordo para retirar uma quarta proposta.
A matéria foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Câmara, a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).
Governo estima economia de R$ 60 bilhões
O governo federal calcula que o conjunto de medidas poderá gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Entre as iniciativas previstas está a limitação do crescimento real das despesas públicas a 2% nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção de gastos. Atualmente, o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal é de 2,5%.
O projeto também estabelece restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos com a Receita Federal, além de mudanças nos pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios.
Outra medida prevê que parte da economia obtida com o fim dos chamados supersalários no serviço público poderá ser destinada a investimentos e atividades de segurança pública, conforme as regras estabelecidas para cada Poder.
Proposta ainda depende da Câmara
O governo defende que as medidas contribuam para melhorar o resultado das contas públicas sem comprometer despesas essenciais e programas sociais.
A votação na Câmara será decisiva para a continuidade da tramitação. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados, seguirá para a etapa de sanção presidencial e, posteriormente, poderá entrar em vigor.
Foto: SERGIO LIMA / AFP

