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A oposição até que tentou, mas não conseguiu convencer o Senado a rejeitar a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a Medida Provisória que muda a forma pela qual as empresas tratarão recursos de subvenções concedidas pelos entes federativos quando de sua contabilização para diminuir o pagamento de tributos federais. A matéria será enviada ao Senado.

A intenção do governo é acabar com a isenção de incidência de tributos federais sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de apuração de um crédito fiscal relativo a subvenções para investimento. As novas normas terão efeito apenas a partir de 1º de janeiro de 2024.

A matéria foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que amplia descontos para as empresas pagarem o passivo em razão de contenciosos envolvendo o assunto, para o qual existe decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vincula a dedução a casos previstos na Lei Complementar 160/17 e na Lei 12.973/14, situações modificadas pela MP.

O relator também inclui restrições para o pagamento aos acionistas de juros sobre capital próprio, um mecanismo criado na década de 90 que pretendia estimular os investimentos por meio de aporte de capital, mas tem sido usado pelas empresas para pagar menos tributo sem esse objetivo de investir.

Como consequência das mudanças pretendidas pela MP, haverá novamente a diferenciação entre subvenção para custeio e para investimentos, limitando o crédito fiscal apenas a essa última. A regra havia mudado com a lei complementar, mas divergências de interpretação judicializaram o tema.

Assim, as subvenções concedidas pela União, por estados ou municípios, como aquelas em relação ao ICMS, deverão entrar na base de cálculo de tributos como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS e a Cofins.

Na nova sistemática, quando se tratar de uma subvenção para investimentos, a empresa poderá apurar um crédito fiscal a ser usado para compensar tributos federais ou para pedir ressarcimento em dinheiro.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (13), projetos de lei após acordo entre as lideranças do governo e da oposição para dispensa de formalidades.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (11), nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, uma audiência pública para celebrar os 20 anos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti). Gestores estaduais, reitores das principais universidades baianas, diretores de fundação de pesquisa, educadores e estudantes participaram da reunião, uma proposição da presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram uma denúncia que foi movida contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em razão de irregularidades na contratação de serviços médicos – por inexigibilidade de licitação – no exercício de 2017. A decisão foi acatada na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta terça-feira (5).

Em meio a um movimento de reaproximação, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), classificou como “positivo” o aceno do ex-ministro João Roma (PL) em torno de um possível apoio a sua reeleição, em 2024.

Líder do governo Lula no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) deve fazer uma nova dobradinha com a oposição na Casa, nas próximas semanas, dia após ter contrariado orientação de petistas e ministros de Lula ao votar favoravelmente à PEC que restringe decisões monocráticas do STF, pauta encampada por bolsonaristas no Senado.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , em sessão extraordinária, ocorrida na noite desta quarta-feira (22.11), aprovou o Projeto de Lei nº 25.092/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL foi relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT).
A proposição autoriza o governo baiano, com a garantia da União, a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,6 bilhão. Os recursos destinam-se à realização de investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, disse que a obtenção da sétima colocação entre 20 Legislativos estaduais avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é “fruto de muito trabalho”.
?Meu pai, o saudoso Pedro Gonzaga, me ensinou uma lição: “quem não deve, não teme, meu filho. Se você for honesto e agir corretamente não deve ter medo de nada ou de ninguém”.

O radialista Silvério Silva, um dos mais populares comunicadores de Feira de Santana, com uma carreira de mais de 60 anos, receberá o título de Cidadão Feirense no dia 14 de novembro, a partir das 19h, na Câmara Municipal. A propositora da honraria é a vereadora presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). O objetivo é reconhecer os relevantes serviços prestados pelo homenageado na área da Comunicação em Feira de Santana, Ele teve passagem pelas rádios Cultura e Povo e atualmente apresenta o seu programa na Sociedade News.