O governador Rui Costa (PT) anunciará na noite desta terça-feira (18) no programa ?Papo Correria?, apresentado por ele nas redes sociais, os nomes dos novos secretários da gestão estadual.
Pazuello cogita habeas corpus no STF para não depor na CPI da Covid
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello avalia rever sua estratégia de defesa para o depoimento à CPI da Covid, previsto para o dia 19 de maio.
Segundo a CNN, atéAté agora, a linha jurídica tem sido a de comparecer e responder à todas as perguntas. Mas não está descartado um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal que coloque na mesa três possibilidades, de acordo com a CNN.
ele não comparecer na CPI;
ele comparecer e silenciar;
ele comparecer e silenciar para apenas algumas perguntas.
O motivo é que, na avaliação de interlocutores de Pazuello, a CPI já tem um juízo de valor sobre a gestão do ex-ministro no ministério da Saúde e que o que ele for falar na comissão será inócuo para a sua defesa.
Ciente dessa possibilidade, a CPI convocou Pazuello como testemunha e não como investigado. Mas a defesa de Pazuello alega que a jurisprudência no STF é pacífica sobre a possibilidade de investigados serem convocados como testemunhas justamente para obrigá-los a falar e não recorrer ao direito ao silêncio.
Não há, porém, decisão tomada. Isso só ocorrerá a poucos dias do depoimento.
Sobe para 67,3% número de famílias endividadas em abril
Por Vitor Abdala
A parcela de famílias com dívidas em atraso ou não cresceu no país em abril deste ano para 67,5%. Em março, o percentual era de 67,3%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O resultado de abril deste ano é o mais alto desde agosto de 2020, quando também registrou-se um percentual de 67,5%.
Já o percentual de inadimplentes, isto é, aqueles que têm dívidas ou contas em atraso, caiu de abril do ano passado de 25,3% e março deste ano, de 24,4%, para 24,2% em abril deste ano. Essa é a menor taxa desde fevereiro do ano passado, portanto, período pré-pandemia, de 24,1%.
A parcela de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas ficou em 10,4% em abril deste ano, abaixo dos 10,5% de março deste ano mas acima dos 9,9% de abril do ano passado.
O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias foi de 6,8 meses em abril. O tempo médio de atraso na quitação das dívidas pelos inadimplentes está em queda desde dezembro e atingiu 61,4 dias em abril, o menor prazo desde julho de 2020.
O percentual das famílias que utilizam o cartão de crédito como principal modalidade de dívida voltou a crescer e chegou a um novo recorde de 80,9% do total de famílias, segundo a CNC.
Lira quer votar texto que autoriza privatizações dos Correios no fim do 1° semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que autoriza o governo a privatizar os Correios deve ser votada entre junho e julho (PL 591/21). Lira deu a declaração em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo. Ele avalia que o governo tem votos para aprovar a proposta e ressaltou que o Congresso é reformista.
Para Lira, seu compromisso não é com o mérito do texto, mas com fazer as discussões acontecerem. ?É meu dever [fazer com] que os debates aconteçam, e com muita firmeza e diálogo fazer com que eles andem. A intensidade do que vai ser aprovado, depende do momento. Mas temos obrigação que o Brasil tenha uma gestão melhor das suas contas públicas?, afirmou.
Reforma Administrativa
Arthur Lira voltou a defender a importância das reformas estruturantes e destacou a reforma administrativa como uma das prioridades do Parlamento. Para Lira, é uma reforma que é base para que o cenário econômico do Brasil melhore, inclusive no período da pós-pandemia. Ele ressaltou que os efeitos do texto são para o futuro, ou seja, não atingem os atuais servidores em seus direitos. ?O objetivo não é avaliar o funcionário, mas o serviço?, destacou.
Para Lira, há condições de o texto ser aprovado pelo plenário. ?Há uma soma de matérias que não podemos nos dar o luxo, por problemas políticos e ideológicos de parar o Congresso Nacional. Temos o problema do recrudescimento da pandemia, temos os problemas do orçamento, mas temos que pensar no amanhã do Brasil. Temos que continuar produzindo, combatendo a pandemia e pensar no Brasil no pós-pandemia?, explicou.
Arthur Lira afirma ainda que a proposta que acaba com os chamados supersalários do funcionalismo vai caminhar junto com a proposta de reforma administrativa (PL 6726/16).
O projeto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.
?Não podemos discutir uma reforma administrativa e deixar de atacar isso?, ponderou.
(Com Agência Câmara de Notícias)
Micro e pequenas empresas na pandemia é tema de conversa entre Adolfo Menezes e o presidente do Sebrae Jorge Khoury
O superintendente do Sebrae/Bahia, Jorge Khoury esteve reunido em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA, deputado Adolfo Menezes, quando debateram sobre as dificuldades dos micro e pequenos empreendedores durante a crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19. Khoury esteve na ALBA acompanhado pela gerente da unidade de Ambiente de Negócios, Cecília Fonseca, e pelo coordenador de Desenvolvimento Territorial, Maurício Carvalho.
Olívia quer prioridade na vacina para quem trabalha no transporte escolar
A deputada Olívia Santana (PC do B) solicitou, por meio de indicação apresentada na Casa Legislativa e endereçada ao governador Rui Costa, a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras do transporte escolar no cronograma de vacinação contra a Covid-19.
Guedes quer aprovar reforma tributária em 4 fases, priorizando IVA dual
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido em conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que a a reforma tributária seja aprovada em 4 fases.
A proposta é que a mudança no sistema de impostos seja aprovada começando pelo IVA dual. Na sequência, seriam feitas alterações no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e nos impostos seletivos, no Imposto de Renda de empresas e dividendos e, por fim, a criação de um passaporte tributário.
Eis a ordem e as principais medidas de cada uma das fases:
IVA dual ? transforma o PIS/Cofins num imposto sobre valor adicionado e permite a adesão de Estados ao sistema de maneira voluntária. O problema é saber qual será a alíquota que os Estados vão querer cobrar. Começaram falando em 30%. Hoje, admitem 25%. ?Teria de baixar para 20%, e desonerando os serviços?, diz Guedes;
IPI e impostos seletivos ? nessa 2ª fase seriam revistas essas taxações específicas, que mudam a cara de como a indústria funciona, pois muitas isenções teriam de ser revogadas;
IR de empresas e dividendos ? quando chegar nesse tópico, o imposto para pessoas jurídicas seria reduzido e os dividendos passariam a ser tributados. ?Empresa paga até 39% de imposto e os ricos, os donos dos negócios, não pagam nada sobre os dividendos. Isso tem de ser invertido?, explica Guedes;
Passaporte tributário ? permitir regularização de impostos não recolhidos, uma espécie de ?novo Refis?. Outro programa de repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior. Autorizar corrigir valor de bens declarados mediante pagamento de taxa.
Em relação aos projetos do Refis e de repatriação de recursos, defendidos por Rodrigo Pacheco em entrevista ao Poder360, Guedes deseja colocar condições bem duras. No caso de dinheiro escondido no exterior, acha que a nova repatriação deva ter ?regras mais rígidas do que a anterior?, ou seja, com taxação maior.
MAIA X GUEDES
No domingo (25.abr), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, fez publicação em sua conta no Twitter saudando Arthur Lira pela promessa de pautar a reforma tributária. Maia também deu uma espetada no governo pela demora nesse tema. Depois, tirou a crítica do ar.
Em comentário interno no Ministério da Economia, Guedes enviou nota para Vanessa Canado, assessora especial da pasta: ?[Maia] usa nosso material para nos atacar?. Segundo Guedes, o texto da reforma tributária apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi redigido, em grande parte, por Vanessa Canado.
O ministro acha que sua equipe segue sendo atacada injustamente por Maia e deseja falar em público sobre a autoria do projeto. ?Pode dizer, com certeza?, respondeu a assessora a Guedes.
O Poder360 apurou que Canado, advogada especialista em imposto sobre valor agregado, deve deixar o Ministério da Economia em breve.
LIRA CONCORDA COM PROJETO ?FATIADO?
Mais cedo, em entrevista à rádio Jovem Pan, Lira também disse que a discussão sobre a reforma tributária deve ser repartida em temas para facilitar sua aprovação. ?A gente tem aquela máxima de que se você tentar comer um boi inteiro, você não consegue. Mas, se você sai fatiando ele, você come mais fácil?, declarou.
O chefe da Câmara dos Deputados prometeu apresentar o relatório na 2ª feira da semana que vem (3.mai). Ele ponderou, no entanto, que a reforma administrativa deve avançar antes da nova lei tributária.
Mais cedo, em sua conta no Twitter, Lira justificou um suposto atraso no debate sobre a reforma tributária pelo recrudescimento da pandemia.
?Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia, mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas?, escreveu.
Anvisa avalia nesta segunda-feira pedidos de importação da vacina Sputnik V
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para esta segunda-feira (26), às 18h, uma reunião extraordinária da diretoria colegiada para avaliar os pedidos de estados e municípios para importação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.
‘Foi tudo improvisado’, diz Otto sobre plano de vacinação
Um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar a conduta do Governo Federal no combate à covid-19, o senador Otto Alencar (PSD) já indica o seu posicionamento sobre o assunto.
Senado aguardará decisão do STF sobre decretos de acesso a armas
Foi novamente adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, que cancela decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o acesso a armas e munições. O novo adiamento foi decidido nesta quinta-feira (15), após questão de ordem feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina na Casa. Ela afirmou que é prudente aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O processo está na pauta da sessão virtual do STF desta sexta-feira (16).
A entrada em vigor dos quatro decretos de Bolsonaro estava prevista para esta semana, mas uma liminar da ministra do STF Rosa Weber suspendeu na segunda-feira (12) vários de seus dispositivos. A liminar foi deferida em resposta a cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695). É essa decisão de Rosa Weber que precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo.
? Conseguimos, pelo menos em caráter temporário, o objetivo que buscávamos, que era evitar a vigência do decreto. Eu pergunto se Vossa Excelência [o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco] não poderia ouvir os líderes para retirar esse item de pauta. Nós ainda não sabemos qual vai ser a deliberação definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal ? solicitou Simone Tebet durante a sessão desta quinta.
Consultado por Rodrigo Pacheco, o senador Paulo Rocha (PT-PA), autor do projeto, concordou com o adiamento. Ele ressaltou que decisão sobre a ampliação do acesso a armas não pode ficar apenas nas mãos do presidente Jair Bolsonaro.
? Nós concordamos em adiar esse debate, esperando exatamente que o Supremo confirme essa decisão. O debate não pode ser presidido por uma visão do presidente da República. Perguntaram uma vez para ele: ‘Qual é a sua profissão?’. E ele respondeu: ‘A minha profissão é matar, porque eu sou lá do Exército’ ? disse Paulo Rocha, que destacou a campanha do presidente a favor das armas.
O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), também aceitou adiar a discussão. Na semana passada, ele já havia pedido o adiamento da discussão para ter mais tempo para analisar o tema. E observou que pode fazer adaptações em seu relatório após a decisão do plenário do STF.
? Eu acho pertinente [o adiamento]. Acho que temos que ter um tempo para o debate. Por mim não tem problema nenhum. O relatório está pronto e, dependendo do que for deliberado amanhã [sexta-feira] pelo STF, nós vamos ter que fazer algumas adaptações ? declarou Marcos do Val.
O adiamento também recebeu o apoio do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e da líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (formado por PDT, Cidadania, Rede e PSB), senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que já havia levantado questão de ordem sobre isso no início da sessão.
Decretos
Os quatro decretos presidenciais, publicados em fevereiro, regulamentam o Estatuto do Desarmamento. Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos.
O projeto que pretende suspender esses decretos foi apresentado pelo senador Paulo Rocha e tramita em conjunto com outros 13 textos semelhantes: PDL 63/2021, PDL 62/2021, PDL 64/2021, PDL 57/2021, PDL 60/2021, PDL 69/2021, PDL 66/2021, PDL 74/2021, PDL 65/2021, PDL 58/2021, PDL 59/2021, PDL 73/2021 e PDL 61/2021.
O último relatório do senador Marcos do Val, apresentado nesta quinta-feira, é pela rejeição dos projetos ? portanto, a favor da manutenção integral dos decretos presidenciais e pela prejudicialidade dos trechos suspensos por Rosa Weber, que não seriam votados. A intenção, segundo o senador, é evitar insegurança jurídica com decisões conflitantes entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado