Categoria: Arquivo

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), inauguram na quinta-feira (25), às 10h, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Eldorado, em Pau Miúdo (Rua Delmiro São Pedro, 255 ? próximo ao posto de gasolina Shell). A comunidade também é conhecida como Brongo do IAPI.

A interlocutores, o presidente Jair Bolsonaro disse estar “de saco cheio” do advogado Frederick Wassef, que abrigou em seu sítio, em Atibaia, Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro. As informações são da colunista da Folha de S.Paulo, Monica Bergamo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta sexta-feira (19) a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Entre os projetos que devem ser votados, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto contra fake news (PL 2.630/2020), informou Davi por meio de sua conta em uma rede social.

A possibilidade de adiamento das eleições municipais de 2020 é praticamente consensual entre senadores e parlamentares, mas há, contudo, uma divisão em relação às novas datas previstas para o pleito.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que a prefeita de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal, devolva R$ 627.842,88 aos cofres públicos. A gestora também deverá pagar multa no valor de R$ 6 mil.

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (16) 21 mandados de busca e apreensão âmbito do inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste, entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com medidas administrativas e judiciais para reverter a decisão judicial que entendeu pela incompetência para a tramitação dos procedimentos criminais relativos à compra dos respiradores mecânicos, atualmente objeto de investigação na Operação Ragnarok. A decisão ocasionou a soltura dos suspeitos e a paralisação das investigações. A PGE considera que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual.

A PGE apresentou agravo interno para reverter a extinção do mandado de segurança, que foi impetrado com o objetivo de cassar os efeitos da decisão. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou também, desta vez junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedidos de providências. Por serem procedimentos aos quais a lei impõe sigilo, não é possível apresentar detalhes.

Sendo o governador do Estado da Bahia o representante eleito do Consórcio Nordeste, compete à PGE-BA o assessoramento jurídico do referido consórcio.

As bibliotecas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promoveram a primeira live da iniciativa Parlabiblio, que pretende apresentar ao público os serviços e produtos on-line disponíveis nas duas Casas legislativas. O evento reuniu, na quarta-feira (10), os bibliotecários Osmar Arouck, do Senado, e Raphael Cavalcante, da Câmara, para discutir os acervos virtuais disponíveis ao público.

Em três dias, o Brasil teve uma alta de quase 100 mil novos casos confirmados do novo coronavírus, apontam os dados mais recentes do Ministério da Saúde. No boletim divulgado nesta quinta-feira (11), o Ministério informa que já foram infectadas 802.828 pessoas desde o início da pandemia, com 30.412 confirmações nas últimas 24 horas.

Dos 26 vetos presidenciais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, pelo menos oito são relacionados a projetos de combate à pandemia da covid-19. Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (VET 19/2020).

O projeto original que deu origem à Lei Complementar 173, de 2020, previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Alguns parlamentares se movimentam para que o veto seja derrubado. Líderes de partidos no Senado, como Cidadania, Rede e PT, já se manifestaram contra as mudanças feitas por Bolsonaro.

?Vamos atuar no Senado para derrubar o veto presidencial. Com o veto, não se pode usar o saldo remanescente do Fundo de Reserva Monetária, de cerca de R$ 8,6 bi, para aquisição de insumos e equipamentos no combate à covid-19. O presidente vetou o repasse para estados e municípios para o combate à covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença. A justificativa do veto não se sustenta?, escreveu a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro afirma que, ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão ?inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda?. ?Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao poder público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes?, afirma o presidente.

Auxílio emergencial
Parte dos senadores defende a derrubada do veto parcial à expansão do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias profissionais, aprovada pelo Congresso. A Lei 13.998, de 2020, autorizou o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos, mas o governo retirou do texto a expansão do benefício a motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia, entre outras categorias profissionais (VET 13/2020).

O governo alega que a proposta feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto original de ampliação do benefício, trabalha para rever a decisão de Jair Bolsonaro.

?Quantos desses trabalhadores e quantas dessas famílias sofrerão, além da crise, com a fome e a falta de recursos?  Vamos lutar pela derrubada desses vetos!?, escreveu o senador.

Parlamentares também precisam dar a palavra final sobre a lei original que criou o benefício (Lei 13.982, de 2020) e que também teve dispositivos suprimidos (VET 3/2020).

Reajuste a servidores
Alguns senadores defendem a derrubada do veto ao reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia (VET 17/2020). A permissão de reajuste para carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde estava prevista no PLP 39/2020, sancionado como Lei Complementar 173, de 2020.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), criticou um dispositivo da lei que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de pagarem anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio aos servidores que completariam o tempo necessário para a obtenção dos benefícios até dezembro de 2021.

?Profissionais da segurança pública perderão a contagem de tempo para quinquênios e outros direitos. Os que estão se expondo no enfrentamento da pandemia só serão penalizados?, escreveu.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) defendeu o veto ao reajuste dos servidores públicos. ?Penso que todos devem contribuir com cota de sacrifício. Por que só os trabalhadores privados têm que pagar essa conta? O veto reduz essa assimetria. O ideal seria que ninguém fosse sacrificado em sua renda. Mas estamos em calamidade pública?, afirmou.

A norma estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para estados, Distrito Federal e municípios. O plano prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e o repasse de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia.

Outros vetos
Também aguarda uma posição do Congresso o veto parcial à Lei 14.006, de 2020, que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a covid-19 já liberados para uso no exterior. O governo vetou o prazo máximo de 72 horas   estabelecido no projeto original (VET 18/2020).

Senadores e deputados vão analisar ainda os dispositivos vetados na Lei 13.999, de 2020, que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. A norma criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Entre outros pontos, o Palácio do Planalto barrou com o VET 14/2020 a carência de oito meses do empréstimo, período em que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa Selic. Segundo o Executivo, a carência ?contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos de executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto?.

Na lista de projetos de combate à pandemia que tiveram dispositivos vetados e aguardam decisão final do Congresso, estão o que permite uso da telemedicina durante crise do coronavírus (VET 6/2020); e o veto total (VET 7/2020) ao projeto que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou durante sessão remota nesta quarta-feira (3) que o Congresso deve se reunir na próxima semana. A data da sessão deve ser definida após a reunião de líderes de segunda-feira (8). Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado