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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Quase 100 deputados se inscreveram para defender argumentos contra e a favor da PEC, mas apenas 43 falaram durante 12 horas de reunião.

A maior incidência de pobreza na população que se declara preta ou parda tem relação com a desigualdade no rendimento por cor ou raça. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (13), referente ao ano de 2018, enquanto o rendimento médio domiciliar per capita médio dos baianos brancos ficava em R$ 1.122, o dos pretos ou pardos era de R$ 770 (-31,4%).

Após a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (12), a Federação Nacional dos Jornalistas e seus sindicatos filiados em todo o país emitiram uma nota em repúdio ao documento.

O presidente estadual do Podemos, deputado federal Bacelar, disse ao bahia.ba que não há problemas em liberar o vereador Carlos Muniz para sair da legenda.
Segundo ele, apesar do longo tempo no partido, o vereador seguirá seu caminho longe do Podemos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (13) que o Brasil precisa buscar maior integração com o mundo e apontou possíveis caminhos para uma nova atuação no cenário mundial, como as negociações em torno de uma área de livre comércio com a China, um dos principais parceiros comerciais do país.

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Nelson Leal (PP) afirmou nesta segunda-feira (12) que a Casa só tem dinheiro para pagar contas até este mês de novembro. “É um déficit histórico”, disse à imprensa.

Três pedidos de prisão preventiva já foram apresentados contra o ex-presidente Lula desde que ele saiu da cadeia, há quatro dias. Os pedidos foram apresentados pelos deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Sanderson (PSL-SP), pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) e pela República de Curitiba. Todos acusam Lula de crime contra a ordem pública por conta do discurso realizado na saída da prisão em Curitiba, quando o ex-presidente pediu para o Brasil seguir o exemplo do Chile e resistir, “atacar e não apenas resistir”.

Após oito meses de debates, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Na cerimônia, parlamentares elogiaram o texto aprovado e defenderam a continuidade da agenda de reformas econômicas.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é filha do senador Ramez Tebet, que presidiu o Senado entre 2001 e 2003. No início do ano, ela parecia ter uma chance concreta de chegar ao cargo que já foi do seu pai. Mas, numa disputa dentro do MDB com Renan Calheiros (AL), preferiu abrir mão de sua candidatura para apoiar Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem reserva críticas.

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), cobrou esclarecimentos do Governo do estado, em relação a portaria publicada através do Inema, que obriga usuários de poços tubulares do estado, acima de 129,6 m³/dia e também de 43,2 m³/dia a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água. Segundo informações da portaria, publicada no Diário Oficial, no último dia 02/11, o usuário se responsabilizará pelas despesas de instalação, manutenção e também pela segurança, inviolabilidade dos equipamentos e pela veracidade das informações prestadas ao Inema.