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O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, discursou nesta quarta-feira (2), na solenidade de posse na Procuradoria Geral da República (PGR). Na sua fala, Aras destacou que “não há poder do Estado que esteja imune à ação ministerial”, e disse que não conceberá um Ministério Público (MP) “contrário à nossa cultura judaico-cristã”.

O presidente Jair Bolsonaro também falou na solenidade e pediu para que o MP corrija possíveis atuações erradas do governo.

O Congresso está em ebulição nesta quarta-feira (2). Câmara e Senado vivem a expectativa de votações importantes. Também está prevista a retomada de julgamento decisivo para a Lava Jato.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou por unanimidade pela anulação das resoluções dos Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Biomedicina (CFBM) que avançavam em competências privativas do médico-veterinário e autorizavam a coleta de materiais de animais, bem como a análise e a emissão de laudos.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade nesta terça-feira (1º) o projeto que institui um Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp).

O relator do projeto de lei (PL 1646/19, do Executivo) que pune o devedor contumaz de tributos, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse nesta terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados, que seu relatório deverá estabelecer uma diferença entre o devedor de má-fé e aquele de boa-fé, que está inadimplente porque enfrenta dificuldades financeiras, por exemplo.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o parecer preliminar ao projeto do Plano Plurianual (PPA) para 2020-2023. O relator, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), recomendou a aprovação. Poderão ser apresentadas emendas ao texto principal até o dia 24.

Na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (1º) no plenário da Assembleia Legislativa (ALBA), os deputados discursaram sobre temas como transporte alternativo na Bahia, política nacional, educação, segurança pública e ações dos mandatos.

Municípios baianos vão receber entre os dias 21 e 31 de outubro as conferências macroterritoriais, ou conferências regionais. Lá serão possíveis discutir ideias e iniciar debates para entender as demandas locais e eleger os delegados para a IV Conferência Estadual de CT&I, que acontece em dezembro (5 e 6), com o tema “Bahia: Sociedade 5.0”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Bahia, Sérgio Brito, foi exonerado do cargo. A publicação está no Diário Oficial do estado desta terça-feira (1º).

A criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa será discutida em audiência pública, na próxima terça-feira (8), às 10:30h, na Assembleia Legislativa da Bahia, promovida em uma ação conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Finanças e Controle; Direitos Humanos e Segurança Pública e da Promoção da Igualdade.