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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou emenda à Medida Provisória 893/2019, editada pelo Governo Federal transferindo o Coaf para o Banco Central.

Coronel acha que da forma como está na MP, poderá não haver controle sobre quem será escolhido para o colegiado, que de acordo com a medida passa a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.

Único baiano membro da executiva nacional do PSDB, Adolfo Viana votou contra a abertura do processo que poderia culminar na expulsão do ex-senador Aécio Neves do partido. A reunião tucana aconteceu nesta quarta-feira (21).

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), demonstrou indignação com a confirmação de que a fábrica da Nestlé vai encerrar as atividades, em Itabuna. Uma comunicação interna do presidente da empresa no Brasil, Marcelo Melchior informou aos funcionários sobre o encerramento da produção, na cidade. Para Tavares, a notícia é uma lástima para toda a região sul, já que a perspectiva é de que o fechamento da unidade gere desemprego e muitos prejuízos econômicos e sociais.

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), apresentou uma emenda ao projeto de lei 23.427/2019, encaminhado pelo governo do estado, propondo o reajuste de 13,51% nos salários dos servidores do estado. O último reajuste feito pelo governador Rui Costa (PT) para os funcionários públicos foi em novembro de 2015, no percentual de 2,812%. O percentual proposto por Targino diz respeito à inflação acumulada no período de 2016 a 2018.

Além de mudanças em regras trabalhistas – como a manutenção da restrição de trabalho aos domingos – e medidas de desburocratização, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica promoveu várias outras alterações, entre elas, mudanças no Código Civil e em regras dos fundos de investimento. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado e ainda precisa passar pela sanção presidencial.

Detentos do sistema prisional baiano terão mais uma oferta de capacitação e ressocialização, através da parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP-BA) e a empresa Teleport Educacional, que contou com a interlocução do líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), para aplicação do Projeto Reeducar, que realiza cursos de Educação a distância (EAD): profissionalizantes, técnico, de graduação e pós-graduação, reconhecidos pelo MEC, nas unidades prisionais para menores infratores e detentos adultos.

Um mandado de prisão e nove de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas primeiras horas desta quinta-feira (22) em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas pela Operação Pé de Coelho, promovida por força-tarefa reunindo o Ministério Público Estadual (MPBA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Polícia Civil com o objetivo de desarticular um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres estaduais.

Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial ao trabalhador privado e ao servidor público. Foram quatro mesas de debate, em quase cinco horas de audiência, que foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Plano de inclusão, regras para o benefício de prestação continuada (BPC), critérios para os servidores públicos e fontes de financiamento foram alguns dos temas debatidos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial.

O deputado federal Abílio Santana (PL) foi uma das principais vozes na Câmara Federal, nesta quarta-feira (21), contra o Projeto de Lei 3369/2015, que visa ampliar o reconhecimento de famílias pelo Estado brasileiro.
Ele também insistiu com a informação já desmentida por meios de comunicação e parlamentares de que a matéria de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB) visava legalizar o incesto, relacionamento sexual entre membros da mesma família.